O Wikileaks revelou um esboço de uma parte de um acordo secreto para o comércio de serviços (Trade in Services Agreement, TISA), que está atualmente a ser preparado por 50 países – incluindo Portugal e os restantes Estados-membros da União Europeia. O anexo divulgado pela organização diz respeito aos serviços financeiros e tinha um embargo de confidencialidade durante cinco anos após a sua entrada em vigor, algo que a Wikileaks considerou “uma manobra significativa anti-transparência”.

O acordo visa liberalizar o mercado dos serviços, abrangendo áreas tão diversas como o sistema bancário, as telecomunicações, transportes, logística e todas as atividades do setor terciário. Na União Europeia, esta área da economia representa perto de 75% do Produto Interno Bruto e do emprego, valor semelhante ao dos Estados Unidos, onde 80% dos trabalhos no setor privado são relativos aos serviços.

No esboço agora divulgado dá-se um particular ênfase ao fluxo de dados transfronteiriço entre os países subscritores. Neste âmbito, os Estados Unidos propõem o fornecimento de dados relativos a “serviços de pagamento eletrónico para transações com cartão” multibanco e de crédito. Nesta secção, União Europeia, Noruega e Panamá inseriram uma nota que coloca estes acordos sob alçada de normas específicas de cada país.

Este esboço é resultado das negociações mantidas pelos países subscritores do acordo em abril. Para a próxima semana, entre 23 e 27 de junho, está marcada nova ronda negocial, que será a quinta desde abril de 2013, altura em que os trabalhos foram começados.

Ainda nesta quarta-feira, Michael Froman, presidente do órgão regulador do comércio nos Estados Unidos, dizia à Reuters que “a estrutura básica do acordo esta[va] pronta” e que o “trabalho específico em áreas como telecomunicações e serviços financeiros esta[va] em pleno andamento”.

Esta fuga de informação surge no dia em que se cumprem dois anos anos desde que Julian Assange, o fundador do Wikileaks, está retido na embaixada do Equador, em Londres.