A Comissão Europeia, que está a negociar em nome dos 28 Estados-membros – incluindo Portugal – um tratado que vai estabelecer comércio de serviços (Trade in Services Agreement, TISA) entre 50 países, diz que apesar da divulgação parcial do documento pela Wikileaks, “as negociações vão continuar naturalmente”. Entretanto, o ministro do comércio australiano já veio esclarecer que não assinará nenhum tratado que enfraqueça o setor de serviços financeiros do país.
“A responsabilidade da divulgação deste documento é de quem o tornou público. De qualquer forma, mesmo que o documento divulgado fosse preciso só refletiria uma parte da discussão e das posições que as várias partes têm em relação ao TISA”, respondeu o gabinete do comissário europeu do Comércio, Karel De Gucht, ao Observador.
Sobre um dos pontos mais polémicos, a exigência dos Estados Unidos da América quererem o fornecimento de dados relativos a “serviços de pagamento eletrónico para transações com cartão” multibanco e de crédito, a Comissão diz que as “propostas” dos países envolvidos no tratado estão a ser “analisadas”. No texto divulgado pela Wikileaks, a União Europeia apresentou reservas a este ponto defendido pelos norte-americanos.
O TISA está a ser negociado desde Abril de 2013 e visa a liberalização dos mercados de serviços de 50 países. Estes serviços incluem transportes, serviços bancários e financeiros, telecomunicações ou logísticas. Até à divulgação da parte do tratado que visa regular a liberalização dos serviços financeiros pela Wikileaks na quinta-feira, nada era conhecido sobre os termos acordados. Ao Observador, a Comissão Europeia assegura que a versão divulgada é apenas um “rascunho”, que as negociações estão em marcha e vão continuar “com naturalidade”.
A próxima ronda de negociações acontece em Genebra no fim deste mês e o ministro do comércio australiano, Andrew Robb já veio assegurar que o seu país não vai entrar num acordo que não seja vantajoso. “A Austrália tem um dos setores de serviços mais invejáveis, incuindo os serviços financeiros. Com estas negociações queremos abrir novas oportunidades e afirmar nos nossos interesses”, defendeu esta sexta-feira, ao sublinhar que a Austrália “não vai entrar em nenhum acordo que enfraqueça a qualidade dos seus serviços bancários e financeiros”.
