A Ordem dos Médicos defendeu esta sexta feira que o problema da falta de pessoal na Urgência do S. Sebastião é transversal a todo o país, pela “absurda” imposição legal de os hospitais recorrerem a empresas quando precisam de médicos extras.

“O Estado tem uma portaria que obriga a que, quando um hospital precisa de médicos para além dos que já estão contratados, tenha necessariamente que recorrer a empresas”, explicou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem, Miguel Guimarães, em relação ao Despacho 10428/2011.

“Ora isto é perfeitamente absurdo, porque os hospitais gastam o dobro do dinheiro a contratar através dessas empresas, quando lhes ficaria mais barato se contratassem por si próprios”, argumenta.

Desse procedimento imposto pela lei resultam situações como a do passado fim-de-semana no Hospital S Sebastião, na Feira, onde a empresa responsável pela contratação dos chamados “médicos tarefeiros” não conseguiu assegurar pessoal para a Urgência, pelo que tiveram que ser diretores de serviço a prestar o atendimento ao público.

“Isto não devia acontecer”, assegura Miguel Guimarães. “Mas é um problema transversal e tem mais repercussão nos hospitais pequenos – como a Urgência dos grandes tem três ou quatro médicos, quando falta um as equipas desenrascam-se e a coisa passa despercebida. Já nos hospitais pequenos, basta um médio não aparecer e complica-se logo tudo”, esclarece.

Se os médicos requisitados para serviço esporádico não estão disponíveis para os horários propostos, isso deve-se, por sua vez, à baixa remuneração que lhes é oferecida e à falta de condições que enfrentam no trabalho.

“O hospital paga às tais empresas uns 30 euros à hora, mas o que as empresas pagam efetivamente ao médico será na ordem dos 10 euros”, ilustra Miguel Guimarães. “Isto quer dizer que a contratação através das empresas fica mais cara ao hospital do que se fosse ele próprio a contratar diretamente os médicos de que precisa, em regime de prestação de serviços”, garante.

Ao prejuízo financeiro associado a essa imposição do Governo acrescem ainda perdas na qualidade do serviço: “Se o hospital tiver autonomia para contratar médicos por si próprio, poderá escolher melhor, criar empatia com eles, comprometê-los num serviço mais dedicado”, justifica o presidente da Ordem dos Médicos do Norte.

Esse responsável insiste assim na necessidade de o Ministério da Saúde revogar o referido Despacho 10428/2011, para evitar a repetição do que vem acontecendo no Hospital S. Sebastião e noutros equipamentos nacionais.

“Como as empresas que contratam os médicos para prestação de serviços não têm responsabilidade perante os doentes nem os hospitais, se não conseguirem arranjar ninguém para trabalhar, não arranjam e ponto”, realça Miguel Guimarães. “Não há nenhuma que tenha ido a tribunal por não ter apresentado o pessoal que devia, enquanto um médico que não compareça ao serviço vai e é responsabilizado por isso”, observa.

Mesmo quando essas empresas asseguram a comparência dos clínicos que o hospital lhes requisitou, a qualidade do serviço pode estar em risco, diz o responsável: “Contratam um médico qualquer, que nem sempre é qualificado para as funções que vai desempenhar, e muitas vezes nem sabe falar Português”, conclui.