O antigo ministro da Defesa socialista António Vitorino afirmou esta quarta-feira ter mantido a hipótese de Portugal comprar submarinos usados em vez de novos, frisando que a modernização do setor foi decidida pelo Governo liderado pelo social-democrata Cavaco Silva.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional entre 1995 e 1997, no primeiro Executivo de António Guterres, citou a segunda lei de programação militar (1993), aprovada na Assembleia da República, e um despacho ministerial conjunto posterior como base da opção pela compra daqueles navios, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
“Em setembro de 1995, foi estabelecido o programa para os submarinos, através do despacho do ministro meu antecessor, Figueiredo Lopes, e do ministro da Indústria e da Energia, Mira Amaral. Depois, foi da responsabilidade do Estado-Maior da Armada, com um grupo de trabalho que procedeu à execução da lei e surgiu a questão de usados ou novos”, disse António Vitorino.
O antigo comissário europeu, que ironizou sobre o facto de estar a depor “algo entre a história e a arqueologia” e referiu várias vezes não se lembrar de determinados dados, explicou que a hipótese de adquirir submarinos novos surgiu com a notícia de que os construtores franceses da classe Albacora, então em atividade em Portugal, iriam descontinuá-la, abrindo a necessidade de uma renovação completa.
“A decisão de dar prioridade aos submarinos é anterior. No meu período, tratou-se de duas questões: nova revisão da lei de programação militar (1997), embora a manutenção da capacidade submarina não tivesse sido objeto de nenhuma alteração. Por outro lado, foi solicitada ao Ministério da Defesa autorização para dialogar com as autoridades britânicas, que pretendiam alienar submarinos da classe upholder, algo que eu anuí ao Chefe do Estado-Maior da Armada”, continuou.
Segundo Vitorino, a manutenção, “em paralelo, da possibilidade de adquirir submarinos novos e submarinos usados daria maior capacidade negocial ao Estado português, numa dinâmica que podia ser virtuosa”.
“Obviamente, concordei ser uma arma estratégica importante para garantir controlo de um espaço marítimo e económico tão vasto quanto o português”, afirmou o ex-responsável pela tutela, sublinhando ter conservado a hipótese de comprar navios em primeira e em segunda mãos”.
António Vitorino revelou ter sido abordado, bem como outros membros do governo socialista, por “representantes dos países em causa (Reino Unido, Alemanha e França), várias vezes, para aquilatar do interesse de Portugal em adquirir submarinos e demonstrando o seu interesse no assunto”, mas esclareceu os deputados dos vários grupos parlamentares que nunca contratou para o seu ministério “consultores financeiros nem consultores jurídicos durante os dois anos de funções” ou teve “qualquer contacto com fornecedores ou fabricantes”.
“Em 1998, o Governo de que eu já não fazia parte abriu concurso para submarinos novos ou usados, portanto as duas hipóteses mantiveram-se sempre em aberto. Não optei por uma ou por outra”, reforçou.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles anunciou ir apresentar um requerimento para acesso ao relatório de 1998 do referido grupo de trabalho encarregado de lançar o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), uma vez que do mesmo constam já nomes de fornecedores e consórcios estrangeiros, por exemplo.
Os trabalhos da comissão de inquérito prosseguem pela tarde, com a presença de outro ex-responsável pela Defesa Castro Caldas. Quinta-feira será a vez dos antigos titulares da pasta Rui Pena e Jaime Gama, antes da audição ao atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sexta-feira.
