Há quatro meses, o Governo publicou um diploma onde retirava as pensões de reforma e aposentados que exercessem funções públicas remuneradas, mas também não remuneradas. Como resposta a este último ponto, alguns professores universitários jubilados, que lecionavam em regime pro bono, ameaçaram abandonar as salas de aula. O Governo admitiu o erro e promete emendá-lo, notícia o Diário de Notícias, nesta terça-feira.
“Está a ser preparada uma clarificação” da lei, que terá “possivelmente efeito no próximo Orçamento”, afirmou fonte governamental ligada ao processo ao Diário de Notícias (link não disponível). De acordo com a mesma fonte, logo após a legislação ser publicada, “foi percebido que a forma como estava o texto podia induzir a erros de interpretação”, em particular quanto ao exercício de funções pro bono. Devido a isto, “começou a ser preparada uma clarificação do diploma de forma a que não haja dúvidas que não se vai prejudicar ninguém nessa situação. Ninguém que esteja a exercer funções não remuneradas perde a sua pensão”.
O problema começou com a revogação que a Lei 11/ 2014 fez do Decreto- Lei 498/ 72, que previa que “os aposentados não podem exercer funções remuneradas ao serviço do Estado”. E o diploma publicado há quatro meses ano não distinguiu entre “funções remuneradas” e “não remuneradas”, afirmando só que os aposentados “não podem exercer funções públicas”. Caso o façam perdem o direito à reforma.
António Rendas, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas ( CRUP), afirmou ao Diário de Notícias que considera “incompreensível” esta legislação, não sendo “nada claro o objetivo que tem no que diz respeito ao ensino superior”. O presidente do CRUP escreveu ao secretário de Estado da tutela a chamar a atenção para o problema, recebendo como resposta que já “está a ser preparada uma alteração legislativa para corrigir a situação.”
Segundo António Rendas esta situação “afeta um número significativo de professores jubilados”. “As pessoas estão muito magoadas. Fomos contactados por várias faculdades a dar conta da intenção de muitos professores deixarem de dar aulas pro bono se esta legislação se mantiver”, afirmou. Este catedrático vê ainda com “estupefacção” que tenha sido dado ao Ministério das Finanças o poder de autorizar por “excecional interesse público” que alguns professores possam manter a sua colaboração gratuita. “Põe em causa a autonomia universitária e é absolutamente desnecessária.”
João Lobo Antunes, jubilado desde junho, afirmou ao DN que recebeu “alguns convites mas agora, se calhar, vão me desconvidar”, devido ao impedimento legal criado pelo diploma aprovado este ano. Já Bagão Félix, reformado há um ano e responsável por denunciar este vazio legal, disse que esta situação “viola direitos elementares, é uma espécie de eutanásia profissional.”
