O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) admitiu esta sexta-feira voltar todos os dias à porta do Ministério das Finanças, em Lisboa, se o secretário de Estado da Administração Pública não aceitar reunir com representantes dos trabalhadores até terça-feira.
Esta sexta-feira de manhã, pouco mais de meia centena de representantes de trabalhadores vindos de todo o país realizaram um plenário no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério das Finanças, durante o qual aprovaram uma carta aberta pedindo a “publicação imediata dos acordos assinados” com “mais de 400” autarquias, que permitem manter o horário de trabalho de 35 horas semanais.
Uma delegação de trabalhadores entregou depois a carta no Ministério, solicitando formalmente uma reunião com o secretário de Estado, José Leite Martins.
Devido à impossibilidade de reunião, os trabalhadores asseguraram que não vão desistir e esperam agendamento de um encontro com o governante até à próxima terça-feira.
“Damos até terça-feira. Sem isso, nós aparecemos aqui à porta. Todos os dias”, afirmou Francisco Braz, presidente do STAL.
Os manifestantes esperaram cerca de duas horas pela delegação de trabalhadores que entrou no Ministério protegidos por chapéus-de-sol onde tinham colado folhas onde se lia “pela autonomia do poder local”, “35 horas para todos”, “não ao veto de gaveta” ou “acordo assinado, acordo publicado”.
Enquanto esperavam, música de intervenção era entrecortada por palavras de ordem, entre as quais “está na hora, está na hora do Governo ir embora”, “desemprego em Portugal é vergonha nacional”, “aumento do horário é roubo no salário”.
Alexandra Rebeca, da delegação regional de Lisboa do STAL, criticou, em declarações à Lusa, o “veto de gaveta” do Governo, salientando que foi esta sexta-feira ao Terreiro do Paço para protestar contra uma lei que “rouba os trabalhadores” e que está a causar receios às pessoas.
Do Porto, veio Virgínio Ferreira, também sindicalista, que criticou a desigualdade e a incerteza causada pela falta de publicação dos acordos.
“A Câmara do Porto assinou o acordo, mas não aplica, porque já pediu parecer ao secretário de Estado e, enquanto a situação não for esclarecida, não o aplica, mas a maioria dos municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) está a aplicar as 35 horas”, disse.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, em novembro do ano passado, que as normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais não eram inconstitucionais, mas deixou em aberto a possibilidade de as autarquias decidirem manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.
No entanto, estes acordos deveriam ser homologados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que não aconteceu.
Durante a sua intervenção, Francisco Braz criticou ainda a lei geral do trabalho que hoje entrou em vigor, considerando-a “um aborto legislativo”.
Entre os transeuntes que passaram pelo local, o protesto surpreendeu sobretudo alguns turistas, que iam tirando fotografias e questionavam as razões do descontentamento do grupo.
No plenário, os trabalhadores aprovaram também uma moção em solidariedade com o povo da Palestina e a pedir o “fim do massacre em Gaza”, que vão enviar à presidente da Assembleia da República, Presidente da República, primeiro-ministro, grupos parlamentares e embaixadas de Israel e da Palestina.
Na moção, o STAL exige que o Governo português “suspenda de imediato as relações comerciais e diplomáticas” com o “regime israelita” e reclame “o levantamento imediato do brutal e criminoso bloqueio sobre a Faixa de Gaza e a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas”.
