Os bancos ainda não transferiram para o Fundo de Resolução os 635 milhões de euros que capitalizarão o Novo Banco porque ainda discutem com o Banco de Portugal os termos do empréstimo, disse à Lusa fonte do setor financeiro. Os principais bancos portugueses propuseram, há mais de uma semana, financiar com 635 milhões de euros o Fundo de Resolução, trocando a contribuição extraordinária que tinham de fazer por um empréstimo.

No entanto, segundo fonte do setor financeiro, ainda não estão totalmente definidos os termos do empréstimo, pelo que este ainda não foi concretizado, nem chegou ao Fundo de Resolução. Ainda na quarta-feira, dia 13, estava marcada uma reunião entre juristas dos bancos e do Banco de Portugal para clarificar alguns pontos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre esta questão, mas não obteve resposta. Também o Ministério das Finanças não respondeu a esta pergunta, nem se as Finanças já transferiram para o Fundo de Resolução os 3.900 milhões de euros, com fonte oficial a remeter as questões para o Novo Banco e para o BdP. Já a Associação Portuguesa de Bancos confirmou que o processo ainda está a decorrer, mas não se pronunciou sobre se a transferência do empréstimo tinha, ou não, sido concretizada.

Quando o Banco de Portugal tomou controlo do BES, anunciou a separação da instituição num banco mau (‘bad bank’), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e Novo Banco, que reúne os ativos e passivos considerados não problemáticos, que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

Assim, desde início que ficou assente que a parcela mais significativa desse dinheiro viria do dinheiro da ‘troika’ reservado ao setor financeiro e que ainda não foi utilizado, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95% e aumenta a cada trimestre.

Estava ainda previsto que os bancos fariam uma contribuição extraordinária de cerca de 100 milhões de euros, a juntar aos 367 milhões de euros que o fundo já tem, mas os bancos propuseram trocar essa contribuição extraordinária por um empréstimo de 635 milhões de euros, o que foi aceite pelo Governo, diminuindo a parcela de dinheiros públicos de 4,4 para 3,9 mil milhões de euros.

Para os bancos é mais vantajoso realizar um empréstimo do que uma contribuição já que o primeiro não afeta os resultados e a contribuição afetaria. Além disso, com o aumento da participação financeira no Fundo, passam a ter um poder de decisão maior na alienação do Novo Banco.

É esse empréstimo da banca ao fundo que ainda não está fechado e que tem envolvido negociações com o Banco de Portugal e com o Ministério das Finanças.

Uma das questões que está a ser discutida tem a ver com o pagamento do empréstimo pelo Fundo de Resolução aos próprios bancos. Inicialmente os bancos queriam que tanto o seu empréstimo como o do Estado fossem reembolsados ao mesmo tempo, mas o Governo exige ser ressarcido primeiro e que só depois comece a ser pago o empréstimo aos bancos.

Em discussão está ainda a questão de saber que responsabilidades vão assumir os outros bancos que participam no Fundo de Resolução, mas que não contribuirão para este empréstimo. Apesar das mais 80 as instituições participantes do fundo de resolução, são sete as que assumem o empréstimo, sendo que BCP, Caixa Geral de Depósitos, BPI e Santander Totta garantem o valor se nenhum outro banco entrar.

Também há ainda que clarificar como é que irá participar o Novo Banco no fundo de resolução, tendo em conta que de momento o fundo de resolução é dono de 100% das ações deste banco. Acertados parecem estar os juros com que será remunerado o empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, que à semelhança do que vem dinheiro da ‘troika’, começa em 2,95% e aumenta a cada trimestre.