A Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira (CNFEF) do PS concluiu, “vista a documentação apresentada”, pela “não existência de qualquer efetiva irregularidade” no pagamento de quotas em Braga decidindo, “todavia”, “disponibilizar” a informação à Comissão Nacional de Jurisdição.
Na ata da reunião, que decorreu na terça-feira à noite, a que a Lusa teve acesso, a referida comissão declara que, segundo os estatutos, “não é da competência desta comissão averiguar conflitos que decorram do cumprimento ou incumprimento de obrigações de militantes, como seja o pagamento de quotas” e que vai “solicitar” à Comissão de Gestão do PS “informação complementar” sobre os “procedimentos observados” no pagamento das ditas quotas.
Sobre esta reunião, hoje, em declarações à Lusa, um dos membros da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira (CNFEF), Alzira Henriques, explicou que a questão de irregularidades no pagamento de quotas em Braga foi “levada à reunião” pelo presidente da CNFEF, acusando-o de ter omitido “ser parte interessada” uma vez que “tem interesses” na candidatura de Joaquim Barreto à Federação de Braga, acusação que Domingues Azevedo refuta afirmando estar de “consciência tranquila” pela sua conduta no processo.
“No início da reunião, perguntei se algum dos presentes estava ligado a Braga e a alguma das candidaturas à Federação. Ele [Domingues Azevedo] não se manifestou e sabemos agora que é mandatário de Joaquim Barreto. Devia ter pedido escusa”, disse Alzira Henriques.
Contactado pela Lusa, Domingues Azevedo confirmou ser mandatário de Joaquim Barreto mas afirmou que essa condição “não significa que tenha qualquer interesse” no processo.
“Nem sequer posso ser eleito. Estou completamente de consciência tranquila quanto à minha conduta e imparcialidade neste processo”, garantiu.
Segundo explicou Alzira Henriques, e segundo consta na ata da reunião, o “único ponto” em discussão era a “análise e deliberação sobre as queixas apresentadas pela COC da Federação de Braga do PS”, questão “levada à reunião por Domingues Azevedo que foi quem convocou o encontro”.
A referida ata refere que por Azevedo “foi dito que na área da Federação de Braga foram pagas quotas correspondentes a 2.294 militantes que há 4 anos não pagavam quotas” e que esta situação, “segundo opinião de vários militantes”, poderia levar a comissão a “estar confrontada” com “eventuais desconformidades estatutárias”.
O documento explicita que “vista a documentação presente não pode a CNFEF concluir pela existência de qualquer efetiva irregularidade”, documentação que Alzira Henriques apontou serem “apenas vários mails enviados por militantes a questionarem o pagamento de quotas”.
Mas, realçou Henriques, “não está na esfera de competências da CNFEF analisar quando um militante paga quotas mas sim como e se esse dinheiro entrou no partido” pelo que afirmou ter pedido, “mais que uma vez”, que fosse chamada à reunião a diretora financeira do PS “para esclarecer esta questão”, pedido que “o presidente inexplicavelmente recusou”, disse.
“Eu não recusei. O que eu disse é que estas coisas têm que ser feitas por escrito. Foi o que foi feito, como, aliás, prova a ata”, explanou Domingues Azevedo.
Na citada ata, assinada pelos seis membros da comissão, lê-se que “entendeu-se solicitar à Comissão de Gestão do PS informação complementar sobre os procedimentos observados quanto ao pagamento de quotas” no distrito de Braga.
A 06 de setembro Joaquim Barreto, afeto a António Costa, enfrenta Maria José Gonçalves, apoiante de António José Seguro, na corrida à presidência da Federação Distrital do PS-Braga.
