O Fundo de Intervenção Ambiental, criado em 2006, recebeu até agora apenas duas propostas de financiamento, ambas para projetos de resolução de passivos ambientais, em Santo André e Alcanena, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em resposta à agência Lusa, a APA disse que aquele instrumento, destinado a prevenir e reparar danos resultantes de atividades lesivas para o ambiente, recebeu, até à data, “duas intenções de projetos”, um dos quais para “Retirada das Lamas Confinadas no Aterro de Santo André”, no concelho alentejano de Santiago do Cacém.

Esta intervenção, que representa um financiamento de 2,7 milhões de euros, pretende contribuir para a requalificação das condições ambientais do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais de Santo André (CITRISA), numa área com 8,5 hectares, e consiste na remoção das lamas depositadas, com um volume de cerca de 140.000 metros cúbicos.

A operação, que contempla o envio das lamas para valorização ou tratamento numa unidade licenciada e saneamento dos solos contaminados, está a decorrer e já recebeu 1,8 milhões de euros do Fundo, avança a APA.

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O outro projeto, a “Empreitada para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais] de Alcanena”, no distrito de Santarém, respeita um montante de 744 mil euros.

Quanto à concretização destas propostas, a APA refere que foi celebrado o contrato de financiamento com o projeto de Santo André, enquanto o de Alcanena está em “processo de avaliação”.

Além da área dos passivos ambientais, a lei prevê a possibilidade de o Fundo financiar a “prevenção de ameaças graves e iminentes a componentes ambientais naturais ou humanos” ou resultantes de catástrofes ou acidentes naturais, tal como a reparação de danos ambientais cuja “prevenção ou reparação não possa ser concretizada nos termos do regime de responsabilidade civil ambiental”.

Por exemplo, no ano passado, devido aos temporais registados no inverno, os parlamentares do PS João Paulo Pedrosa e Odete João exigiram ao Governo a utilização do Fundo para proceder à limpeza da floresta e à desobstrução das estradas, na Mata Nacional de Leiria, na Marinha Grande.

Para 2014, o Fundo dispõe de uma dotação orçamental de cerca de três milhões de euros, explica a APA, acrescentando que, no ano passado, atingiu um volume de receitas de quase 1,5 milhões de euros, montantes obtidos através da atribuição de uma percentagem das receitas de coimas aplicadas em processos de contraordenação ambientais.