O ex-ministro da Defesa e apoiante de António Costa, Augusto Santos Silva, diz não compreender as declarações de António José Seguro que no domingo pediu “responsabilidades” pelo caso da devolução do navio Atlântida, processo ocorrido durante o Governo de José Sócrates.
“Aos problemas que o meu secretário-geral tenha com o passado governo socialista, recomendo a leitura das coisas. Aos problemas de ordem fantasmática, não consigo dizer nada, pois sou sociólogo”, afirmou ao Observador Santos Silva.
Seguro pediu domingo, em Melgaço, exigência com “os dinheiros públicos”, dando como exemplo o navio Atlântida. Construído em 2009 pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o “ferryboat” que foi encomendado e rejeitado pela empresa pública Atlanticoline deveria ter rendido 50 milhões de euros. Encostado no Alfeite à espera de comprador, foi avaliado em 29 milhões no relatório e contas de 2012 dos ENVC, cuja administração calcula que, até ao momento, o negócio do Atlântida represente prejuízos superiores a 70 milhões de euros.
“Quem pagou esses 70 milhões de euros? O Estado, isto é, todos nós com o dinheiro dos nossos impostos. (…) Viram alguém ser responsabilidade por essa situação? (…) Eu não posso e não aceito viver num país onde se desbaratam 70 milhões de euros e ninguém é responsabilizado. (…) Muito menos quando se pedem sacrifícios aos portugueses e não se pedem responsabilidades aos agentes e administradores do Estado”, afirmou Seguro, acrescentando que “são casos como estes que minam a relação de confiança entre os portugueses e aqueles que tem a responsabilidade de governar o país e administrar bem” os recursos.
Este caso foi discutido na comissão de inquérito parlamentar à concessão dos ENVC e Santos Silva insiste que Seguro devia ter ficado esclarecido. “Estou certo que o meu camarada António José Seguro conhece o meu depoimento”, diz, acerca da sua intervenção.
Santos Silva e o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, autorizaram em dezembro de 2009 a Empordef (holding das indústrias de defesa, que inclui os ENVC) a assumir um empréstimo para pagar à Atlânticoline o valor de indemnização que ficou estabelecido em tribunal arbitral (de 40 milhões de euros) pelo facto dos Estaleiros não terem cumprido as especificações do navio definidas no caderno de encargos e que levou à recusa da encomenda. “Houve pareceres da Inspeção Geral de Finanças e da Defesa Nacional nesse sentido. Que eu saiba não corre nenhum processo em tribunal”, comenta Santos Silva.
Para além do dinheiro que os ENVC não encaixaram com a venda, o caso foi a tribunal arbitral, que mediou o diferendo entre duas empresas estatais sob as ordens de governos socialistas na região dos Açores (na altura Carlos César, mandatário de Costa nas primárias do PS) e no continente (José Sócrates).
As conclusões da comissão de inquérito indicavam que “não ficou claro das audições havidas, porque é que havendo vários pareceres jurídicos, nomeadamente do professor doutor Pinto Monteiro e do professor doutor Menezes Cordeiro, que indicavam que a ENVC tinha uma posição contratual a sustentar, que não fosse ceder em toda a linha aos interesses da Atlânticoline, se tivesse abdicado da possibilidade de litigar judicialmente e defender os seus direitos” e que “este foi um processo com uma clara intervenção política”.
Segundo o ex-ministro Santos Silva, “a questão sobre os ENVC é quantos postos de trabalho já foram criados depois da promessa de 400 novos postos”, feita pela Martifer que ficou com a concessão dos ENVC. “Quem quer ser líder político tem que fazer essa pergunta, essa é a pergunta que interessa às pessoas”, acrescenta.
