O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses disse esta quarta-feira “não ter qualquer conhecimento” da existência de um plano B acionado nos tribunais após as anomalias na plataforma informática Citius. “Não tenho qualquer conhecimento de nenhum plano B sobre essa matéria”, garantiu à agência Lusa Mouraz Lopes, dizendo que “neste momento, estamos à espera que esse tal plano B seja conhecido”.
Mouraz Lopes referiu que a ministra anunciou na terça-feira no parlamento “que tinha sido ativado um plano B no que respeita à distribuição ou à identificação dos processos que teriam que ser distribuídos de acordo com a lei, naturalmente, mas apenas a sua identificação”. “Eu neste momento não tenho conhecimento de que isso já tenha sido enviado para os tribunais”, frisou.
Terça-feira, a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz garantiu no parlamento que entrava esta quarta-feira em ação um “plano B” nos tribunais para que se iniciasse a distribuição de processos que estão parados devido às falhas no Citius. Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, e o do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disseram à Lusa não terem informações sobre a alegada execução de um plano B nos tribunais. Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Justiça garantiu que “o plano B está em marcha” e que na passada sexta-feira houve uma reunião com os 23 administradores de comarca para os informar sobre o plano.
Apesar de ainda não ter sido emitido qualquer comunicado sobre o plano B nas páginas da internet dos organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, a mesma fonte garantiu que os administradores das comarcas informariam a nível interno os magistrados e funcionários sobre o assunto assim como lhes explicariam o que devem fazer segundo o plano.
Contactada pela Lusa, fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicou que o que chegou hoje aos tribunais “são as listagens dos processos pendentes à data de 31 de agosto que tinham sido marcados pelos funcionários para efeitos de atribuição ou distribuição consoante as regras que o CSM distribuiu para o efeito”. “O que chegou agora foi a possibilidade de os tribunais saberem que processo foi atribuído e a que juiz”, precisou. Fonte do Ministério da Justiça admitiu que na quinta-feira possa ser emitido um comunicado sobre a execução do plano B.
Terça-feira no parlamento a ministra da Justiça admitiu que houve um “percalço” com o sistema informático Citius no arranque do novo mapa judiciário, mas negou que isso tivesse provocado o “caos” nos tribunais. “Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos”, disse Paula Teixeira da Cruz, ao ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária. A ministra desdramatizou a questão do Citius ao enfatizar que “uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma”. “Não confundirei a reforma com um instrumento da reforma, que é a plataforma”, afirmou, observando que “caos” existiu nas três comarcas-piloto anteriormente criadas pela reforma do PS, em que efetivamente desapareceram processos, o que agora não se verifica.
