Juntaram-se 28 deputados na sala, a presidente do Parlamento discursou, o presidente da comissão não pôde estar presente, ao fim de 13 minutos estava encerrada a reunião. Foi assim a tomada de posse da comissão eventual para a revisão constitucional esta quinta-feira de manhã.

“Esta comissão tem pés para andar. Desejo a todos um ótimo trabalho”, declarou Assunção Esteves, num breve discurso.

A mesa estava repleta de deputados de todos os partidos, que vão agora discutir as propostas de revisão constitucional apresentadas pelos quatro deputados do PSD Madeira. Nenhum partido apresentou quaisquer propostas e o prazo já terminou. Ninguém está interessado em mexer na Constituição, o que requer uma maioria de dois terços.

Entre as propostas do PSD Madeira, está a extinção do Tribunal Constitucional e a sua substituição por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça, bem como a definição de um mandato único de dez anos para o Presidente da República. Por terem sido entregues no período ordinário de revisão constitucional, obrigaram à constituição de uma comissão.

Entre as propostas apresentadas estão ainda a redução efectiva do número de deputados da Assembleia da República (de 230 para 181) e a possibilidade de admitir candidatos independentes às legislativas, a possibilidade de convocar referendos regionais sem a interferência de órgãos de soberania do Estado, designadamente do Presidente da República, e de submeter a consulta popular alterações à Constituição.

“Vamos provar que o país precisa urgentemente de uma revisão constitucional”, afirmou ao Observador o deputado do PSD eleito pela Madeira Hugo Velosa, desdramatizando o previsível chumbo das propostas.