A Tecnoforma anunciou esta sexta-feira que vai processar criminalmente o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, por “declarações proferidas publicamente” no âmbito do “caso Tecnoforma”, relacionado com pagamentos ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
A eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são outras das pessoas contra quem a Tecnoforma vai participar criminalmente, por se sentir “lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade”, segundo um comunicado assinado pela administração da Tecnoforma – Formação e Consultoria divulgado pelos advogados da empresa.
Alegando estar em causa a prática de crimes “contra a sua honra e consideração”, a Tecnoforma refere, em comunicado enviado à agência Lusa, que vai ainda participar criminalmente contra os jornalistas José António Cerejo e Clara Ferreira Alves, bem como contra o jornal Público e a Impresa Publishing, pelas investigações que foram sendo publicadas desde 2012 sobre os negócios da Tecnoforma e que levaram a público o envolvimento de Miguel Relvas e de Passos Coelho em alguns projetos daquela empresa.
A Tecnoforma adianta ainda que “oportunamente”, no contexto dos procedimentos criminais instaurados, irá mover um pedido de “responsabilização civil” das pessoas contra quem participou criminalmente.
Embora a empresa não tenha esclarecido, no comunicado emitido esta sexta-feira, a que declarações se refere para processar criminalmente estes nomes específicos, sabe-se que Ana Gomes foi uma das impulsionadoras da investigação sobre a Tecnoforma, nomeadamente no seio das instituições europeias. Em maio, afirmava que tinha sido aberta pelo Gabinete de Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF) uma investigação formal sobre o financiamento da Tecnoforma e da Organização não-governamental CPPC (Centro Português para a Cooperação) com fundos comunitários. E a 23 de setembro, a eurodeputada socialista dizia numa crónica transmitida na Antena 1 que Passos Coelho tinha de prestar esclarecimentos sobre os seus rendimentos à época, sob pena de “perder qualquer réstia de autoridade moral e legitimidade política para governar o país”. E deixava um aviso: “combater as rapaziadas da Tecnoforma, onde quer que se infiltrem, incluindo no PS”.
De acordo com o jornal Sol, o gabinete do ministro Poiares Maduro não vai reagir para já à notícia e não saberá sequer que declarações estão na origem da intenção da empresa de o processar.
Na última sexta-feira, o comentador José Pacheco Pereira escrevia no blogue ‘Abrupto’ um artigo sobre o caso Tecnoforma:
“Já escrevi várias vezes e em devido tempo, muito antes destes eventos, sobre empresas como a Tecnoforma e a sua “peculiar” relação com o poder político. Por que razão nascem ou contratam políticos, muitas vezes sem qualquer qualificação, e como proliferam e ganham dinheiro encostadas a decisões políticas e a informação privilegiada. Do lado de cá está uma “empresa”, do lado de lá está sempre um amigo no sítio certo. Pelo meio, estão os homens que “abrem todas as portas”.
O anúncio da Tecnoforma vem pôr fim ao mistério levantado pelo advogado Cristóvão Costa Carvalho que, numa conferência de imprensa realizada a 26 de setembro, já tinha revelado a intenção da empresa agir judicialmente contra jornalistas e comentadores pelo “monstro que criaram e que gerou uma grande confusão”. Na altura, referiu que entre os visados estava “um membro do atual executivo“, mas sem adiantar a identidade.
Nessa conferência, o advogado da Tecnoforma garantiu que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa de 2001 a 2007, esclarecendo que a ligação do atual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado na Assembleia da República.
