O Orçamento de Estado para 2015 só hoje foi aprovado, de madrugada, ao fim de 18 horas de reunião extraordinária do Conselho de Ministros. Tudo indica que sem agradar plenamente a uns e a outros, mas com mais negociação dentro de portas do que tem sido hábito. Passos abriu o encontro, logo pela manhã, frisando a necessidade de manter o orçamento sob controlo em 2015 para não perder argumentos para a oposição. E explicou que o montantes para a descida da sobretaxa, que já tinha admitido antes descer, estaria dependente de serem identificadas rubricas na despesa que ajudassem a chegar ao objetivo final.
Face às metas exigentes (ninguém o confirma, mas tudo apontava até sexta-feira que o objetivo do défice se devia manter nos 2,5% do PIB), esse acabou por ser o motivo da maratona de sábado: Passos e Maria Luís Albuquerque mantiveram a metodologia habitual de ver tudo, medida a medida, ministério a ministério, à volta da mesa do Conselho de Ministros, negociando cada corte e suscitando discussão geral. A resistência em vários setores prolongou a reunião muito para lá do previsto.
Qual o resultado no final, ninguém confirma. Passos e Portas deram ordens para que o conteúdo do Orçamento não fosse ainda libertado. Mas a Rádio Renascença, na tarde de domingo, noticiava que a descida não chegaria ao ponto percentual que era o objetivo de Portas — admitindo mesmo assim uma descida, mas menos pronunciada.
Sendo o último orçamento da legislatura, a mensagem que vai passar para a opinião pública está a merecer maiores preocupações de parte a parte, embora com motivos diversos: os centristas querem evitar leituras de cedências; os sociais-democratas de eleitoralismo. E há, segundo relatos feitos ao Observador, decisões que as duas partes dizem precisar de “contexto”.
O comunicado do final da reunião, com apenas duas frases, limitou-se a anunciar a formalidade: “O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015. Foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2015, após a devida consideração sobre as observações constantes do parecer do Conselho Económico e Social”.
Almoço a cinco, para trocar impostos
A reunião tinha começado às 9h de sábado e foi interrompida depois das duas para almoço e retomada pouco depois das 16h00. Nesse almoço, segundo apurou o Observador, juntaram-se Passos, Maria Luís e Moreira da Silva (os que se viram nas câmaras de televisão à tarde), mas também Portas e Paulo Núncio. Ou seja, os responsáveis pelas reformas fiscais que estarão no Orçamento, a do IRS e a dos impostos verdes.
Este último documento foi lançado há meses por Moreira da Silva, que antes até de entrar no Governo considerou viável reduzir a sobretaxa de IRS por uma subida de alguns impostos e taxas ecológicas. O CDS reagiu mal ao início (sobretudo Pires de Lima, que tem a pasta da Economia), mas acabou por ceder à necessidade de existir uma compensação para o IRS baixar. Mesmo assim, a troca pode não ser direta: o presidente da comissão independente deixou claro que as receitas dos impostos verdes não podia ir toda para o IRS, de forma a não prejudicar a economia.
Aquela reunião ao almoço não foi o único momento de negociação na coligação. Passos e Portas tiveram reuniões todos os dias da semana em São Bento (exceto quarta-feira, quando Passos foi a Milão à reunião do Conselho Europeu). E jantaram na sexta-feira antes do Conselho de Ministros.
No sábado também houve jantar, mas entre todos, na Presidência do Conselho de Ministros. No final, fontes das duas partes da coligação mostravam algum à-vontade com o resultado das negociações, não deixando transparecer qualquer divergência.
Mendes diz que as estimativas da economia se manterão
Entretanto, o comentador da SIC e ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, disse no seu habitual espaço de comentário que o Governo vai usar como base do seu orçamento um crescimento de 1,5% do PIB no próximo ano e uma taxa de desemprego entre os 13% e os 13,5% para o próximo ano, possivelmente 13,2%. O comentador dizia também que ainda não havia acordo ao final da tarde sobre uma eventual descida do IRS, mas que a taxa de IRC devia descer dois pontos percentuais, para os 21%, tal como noticiado durante a semana pelo Diário Económico.
