A Comissão Europeia (CE) considera que a iniciativa urgente do Governo português de resolução do Banco Espírito Santo (BES) contribuiu para conter o contágio ao resto do sistema bancário. No entanto, Bruxelas alerta que os efeitos da “turbulência” provocada pela queda do terceiro maior banco português podem pesar nos resultados futuros das instituições que financiaram o Novo Banco.
O relatório da Comissão Europeia sobre o programa de ajustamento português qualifica de “decisiva e sem precedentes” a capacidade de resposta demonstrada na solução para o BES e o seu papel na manutenção da estabilidade do sistema financeiro.
A criação do Novo Banco foi financiada pelo Fundo de Resolução da banca que recebeu para o efeito um empréstimo do Estado e outro dos bancos do sistema. Este financiamento, que totaliza 4900 milhões de euros, deverá ser reembolsado no prazo máximo de dois anos, com recurso prioritário ao encaixe obtido na venda do Novo Banco, constituído a partir dos ativos saudáveis do BES.
O produto desta operação será usado pelos bancos para reembolsar o empréstimo do Estado, que foi de 3900 milhões de euros, e devolver os fundos injetados pela banca. Se a alienação do Novo Banco não permitir obter os fundos necessários, como se prevê, então os bancos terão de avançar com financiamento ao Fundo de Resolução para que este possa devolver o empréstimo ao Estado. É neste cenário, que os bancos poderão ter de suportar prejuízos futuros na sequência da resolução do BES, como aliás reconheceu o governo a propósito do envolvimento da Caixa Geral de Depósitos na solução. Estas perdas poderão já penalizar os resultados de 2014, caso os bancos constituam provisões para acautelar perdas futuras.
Separação entre banco bom e banco mau concluída até Novembro
A separação entre o património saudável e os ativos tóxicos do BES deverá ficar concluída até final de outubro ou início de novembro, revela a Comissão Europeia. Só depois de definidos os balanços das duas instituições, o BES e o Novo Banco, poderá ser apurada com rigor a dimensão das perdas que no final do primeiro semestre foram registadas em 3,3 mil milhões de euros. O apuramento final desta situação pode “comprometer uma venda rápida do Novo Banco”, reconhece Bruxelas.
Quanto à liquidação do BES, o processo deverá ficar concluído até meados de 2016, adianta o documento, este será também o prazo limite para o reembolso do empréstimo do Estado e para a alienação do Novo Banco.
