O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, assegurou nesta terça-feira que o processo de programação dos fundos comunitários para os próximos sete anos “foi o mais participado de sempre”, apesar de os prazos a cumprir serem curtos. “Este processo de programação dos fundos para os próximos sete anos, para o Portugal 2020, foi o processo mais participado de sempre”, disse Poiares Maduro aos jornalistas no Funchal, depois de se ter reunido com o presidente do Governo Regional da Madeira, reagindo assim às críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A ANMP considerou hoje “inaceitável e intolerável” não ter participado nos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020. Numa nota, a associação afirmou ter sido “desconsiderada” enquanto “legítima representante dos municípios portugueses” e salientou que o Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente ao período de programação 2014-2020 está fechado desde julho e que em setembro foi conhecido o modelo de governação dos Fundos Estruturais e de Investimento.

Ministro assegurou que logo que o Governo tenha “a primeira versão completa desses regulamentos específicos, essa será a altura adequada para ouvir também a ANMP”.

“A ANMP participou ao nível da preparação do Acordo de Parceria, foi ouvida quanto aos programas operacionais que foram enviados para Bruxelas e será agora ouvida também relativamente aos regulamentos específicos que estão em preparação”, declarou Poiares Maduro.

No Funchal, o ministro assegurou que logo que o Governo tenha “a primeira versão completa desses regulamentos específicos, essa será a altura adequada para ouvir também a ANMP”. O responsável argumentou que o processo de programação está a ser efetuado “em prazos muitos curtos”, atestando que o objetivo é “colocar em funcionamento o próximo ciclo de fundos o mais rapidamente possível”.

Ao nível dos programas operacionais o executivo português está em condições de avançar com os primeiros avisos de concursos já no próximo mês.

Segundo Poiares Maduro, a curta duração destes prazos exige que o Governo ouça, “com pouco tempo de antecedência, as diferentes entidades, os diferentes parceiros económicos e sociais, incluindo a ANMP”. “Mesmo num contexto em que temos agora para colocar o mais rapidamente possível mais verbas, mais investimento na nossa economia, o Governo tem tido o processo mais alargado de participação de sempre”, insistiu. Ainda assim, acrescentou, ao nível dos programas operacionais o executivo português está em condições de avançar com os primeiros avisos de concursos já no próximo mês.

Poiares Maduro disse ainda ter ficado “muito insatisfeito” com as declarações do socialista António Costa, que questionou a execução dos fundos comunitários em Portugal no programa “Quadratura do Círculo”, da Sic, na quinta-feira. “Quero sobretudo apelar para que não procuremos instrumentalizar no jogo do debate político-partidário, diário, do ruído político, uma questão que é estrutural e importantíssima para o país”, afirmou.

“Conseguimos também, depois de uma negociação muito difícil, manter a abertura relativamente a uma infraestrutura rodoviária” na Madeira, disse Poiares Maduro.

Sobre a reunião com Jardim, Poiares Maduro salientou que foi destacada a boa execução dos fundos comunitários na Madeira, que “conseguiu manter praticamente o mesmo volume de verbas”, em comparação com o quadro anterior, na ordem dos 800 milhões de euros.

“Conseguimos também, depois de uma negociação muito difícil, manter a abertura relativamente a uma infraestrutura rodoviária”, disse Poiares Maduro, salientando que as prioridades do programa da Madeira estão em consonância com as estabelecidas a nível nacional, nomeadamente ao nível da competitividade e internacionalização da economia, da aposta no capital humano e da inclusão social.

Governante sublinhou que o modelo de financiamento continua a ser discutido com o objetivo de valorizar o centro regional da RTP na Madeira.

O futuro da RTP e RDP Madeira foi outro dos temas abordados neste encontro. O ministro revelou que o processo negocial “continua num diálogo franco e aberto e cada vez mais produtivo, que permite esperar que será possível encontrar uma solução que garanta, com ainda maior qualidade e valorização, a manutenção do centro regional da Madeira, do serviço público de rádio e televisão na região”

O governante sublinhou que o modelo de financiamento continua a ser discutido com o objetivo de valorizar o centro regional da RTP “em termos de conteúdos não apenas produzidos para a Madeira, mas também para o resto do país”.