O Governo planeia poupar mais 100 milhões de euros com prestações sociais e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económica (OCDE) defendeu em Lisboa a estratégia de consolidação orçamental do Governo. Mas deixou algumas sugestões menos bem recebidas pelo Executivo, e outras que não serão, igualmente, do agrado da oposição.
Jens Arnold, o economista de origem alemã que nasceu no ano da revolução dos cravos é o responsável pela equipa que analisa Portugal. Em Lisboa para acompanhar o secretário-geral da OCDE na apresentação do Economic Survey of Portugal 2014, explicou, em conversa com o Observador, as diferenças nas projeções e alguns dos pontos defendidos pela organização, como o aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI), a eliminação das taxas reduzidas do IVA ou que a restauração não deve voltar aos 13% de IVA,
A OCDE espera menos crescimento, um défice maior e uma dívida pública a crescer. O que explica a diferença para as previsões recentes do Governo?
No PIB, penso que uma das principais diferenças é que nós esperamos que a procura interna seja um pouco mais fraca do que nas projeções oficias e as exportações um bocadinho mais fortes. Pensamos que, no futuro, o setor das exportações vai ser um dos grandes motores da economia portuguesa. Isso também quer dizer que, dado que as exportações desempenham um papel tão importante, também é importante olhar para esta questão no contexto da economia global e para a evolução da procura externa. Com uma grande parte das exportações de Portugal a terem como destino países da zona euro, o crescimento nesses países, e a procura dos destes, vai impor limites a Portugal e a procura externa na zona euro ainda é ainda fraca. A diferença em termos de défice nominal para as projeções do Governo em diz respeito apenas à diferença no PIB.
E em relação à dívida pública?
Em relação à dívida pública, nós pensamos que a atual estratégia de consolidação orçamental do Governo português é adequada. Olhámos para cenários diferentes, de como diferentes variáveis mais poderiam evoluir no tempo e o resultado desta análise é que mesmo em cenários mais adversos – que são significativamente mais graves do que os que esperamos que venham realmente a acontecer – a dívida pública ainda vai descer. Em princípio, isto quer dizer que consideramos a trajetória de consolidação é adequada.
Se a trajetória é adequada, porque espera o Governo uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais do défice estrutural?
O cálculo de um défice estrutural é algo que requer um número de pressupostos e há sempre margem para pessoas razoáveis discordarem desses pressupostos. Por acaso, a nossa forma de calcular o défice estrutural não coincide com a forma como a União Europeia o faz, o que por sua vez coincide com a forma usada por Portugal. Nós interpretámos os planos do Governo e esperamos uma consolidação estrutural maior, mais mesmo que o próprio Governo. Não há uma maneira certa de o fazer. No final de contas, isto resume-se à nossa avaliação geral de que a estratégia atual é adequada.
E se a previsão de crescimento for otimista?
Nós temos defendido que, caso o crescimento seja mais fraco que o esperado, é importante deixar os estabilizadores automáticos funcionarem, mesmo que isso signifique que o valor nominal do défice acaba por ser maior o esperado. Também pode acontecer o contrário: se o crescimento maior que o esperado, então o défice nominal devia ser mais baixo. Ou seja, não devem gastar a receita extra caso a economia cresça mais, podem ao invés poupar um bocadinho mais.
Tem o Governo tem margem para baixar os impostos?
O que é importante nesta altura é perceber é que fazer alterações nos impostos não é apenas mudar taxas. Isso devia ser uma consideração secundária. A primeira coisa que Portugal devia pensar era em alargar a base tributária tanto quanto possível e isso quer dizer, por exemplo, acabar com isenções. Por exemplo, na área do IRS, há ainda, apesar de menos que no passado, um tratamento fiscal mais favorável de pagamentos em espécie feitos pelas empresas, como os carros da empresa. Não percebemos porque é taxado de forma diferente dos salários em dinheiro pagos pela empresa aos trabalhadores. Mesmo que tenha sido reduzido benefício, estas devem ser as primeiras coisas a analisar.
Na área do IVA, em princípio, quanto mais larga a base da taxa normal, ao invés de isenções ou taxas reduzidas para um número de produtos, melhor. Quando se analisam as isenções, encontramos um número de coisas que existem historicamente, como por exemplo isenções nos combustíveis para a agricultura, que criam distorções e deviam ser eliminadas.
Mas eliminar a taxa intermédia?
Uma segunda questão que se pode colocar é se existe algum objetivo redistributivo que se está a alcançar com taxas reduzidas. Provavelmente, isso é, até certo ponto, verdade, se aplicarem taxas mais baixas aos bens de primeira necessidade, mas esta é uma forma consideravelmente ineficaz de se alcançarem objetivos de redistribuição. Esses produtos também são muito consumidos por pessoas com rendimentos que não estão entre os que estão a tentar beneficiar. É muito difícil atingir esse objetivo, de acertar, e há muito benefício a quem não precisa. O governo tem mecanismos mais eficientes para a ajudar as famílias mais pobres do que as taxas de IVA.
Como as prestações sociais?
Sim, acho que as prestações sociais são as que têm maior potencial para reduzir a pobreza e a desigualdade. Essas podemos direcionar de forma mais eficaz. Por isso mesmo somos da visão que o Rendimento Social de Inserção (RSI) deve ser reconsiderado, na forma como é atribuído atualmente. Se eliminarmos essas taxas reduzidas e as isenções, e pegarmos no mesmo montante e gastarmos em prestações sociais para as famílias mais pobres, o efeito distributivo que conseguimos é muito mais forte.
As vossas recomendações em relação ao IVA são antigas. Vê mudanças?
Foram feitas algumas coisas para alargar a base e acabar com a taxa reduzida para a hotelaria e restauração. As refeições num restaurante, claramente, não são um tipo de produto consumido pelas famílias mais pobres. Ai está o efeito redistributivo.
A OCDE defende um aumento, mas o Governo fala em teto nas prestações sociais…
É preciso fazer, em primeiro lugar, uma análise cuidada à questão da sobreposição de benefícios diferentes e ficar com uma imagem da eficácia do direcionamento e qual o nível geral dos benefícios que as pessoas acabam por ganhar. O que não pode acontecer é que uma pessoa acabe por ganhar mais em benefícios do que podia ganhar entrando no mercado de trabalho. Queremos garantir que as pessoas têm incentivos suficientes para voltar ao mercado de trabalho assim que tiverem oportunidade de o fazerem.
Dito isto, assim que tivermos essa imagem, também é importante garantir que temos um nível suficiente de proteção social porque há algumas pessoas que, nas atuais circunstâncias, não vão conseguir rendimentos suficientes do trabalho e, nesses casos, é importante garantir que existe um beneficio que lhes garante padrões aceitáveis de vida.
O que fizemos no relatório foi fazer uma comparação entre o RSI e o salário mínimo em Portugal, comparando depois com outros países. E o que vimos é que, em geral, o nível de benefícios em Portugal é bastante baixo. A nossa recomendação é que se usem as poupanças que se conseguirão através da redução dessas sobreposições de prestações para aumentar o nível global dos benefícios, garantindo sempre que nunca é elevado demais ao ponto de trocar os incentivos para voltar ao mercado de trabalho.
A OCDE volta a pedir uma redução nas rendas excessivas na energia. Como avaliam o que foi feito durante o programa da troika?
Na comparação que fazemos entre preços no setor transacionável e não transacionável, e o que sai dessa comparação é que no setor não transacionável há trabalho para fazer. É preciso mais concorrência. Foram tomadas medidas na eletricidade, mas 90% da eletricidade ainda é comprada a produtores com preços regulados, e não a preços de mercado. Esta situação só vai mudar de forma muito gradual.
Mas também há problemas de concorrência noutras áreas. Se analisarmos profissões como a advocacia ou a arquitetura, vemos que a entrada nessas profissões é regulada por órgãos da profissão, que já estão no setor. Estão a deixar o incumbente regular a entrada no setor. A forma como os incentivos são estabelecidos quando se tem este tipo de organização não é incentiva a concorrência porque quem está no setor vai ter claramente um interesse em deixar a concorrência de fora.
Como é que avalia as reformas estruturais feitas por Portugal durante o período do programa?
Ainda é um trabalho em progresso. Certamente que o Governo português fez muitas coisas que vão na direção certa. Ao mesmo tempo, temos que ver que Portugal começou numa situação muito desfavorável. Apesar do esforço considerável, ainda não estão propriamente na linha de chegada. Há ainda muito por fazer. Se olhássemos de uma forma estática, sem pensar no ponto de partida, veríamos que Portugal ainda está em má posição quando se compara a nível internacional.
Isso quer dizer que o próximo Governo vai ter muitas limitações no plano económico e orçamental?
No plano orçamental, acho que houve muita consolidação. Estamos contentes como o ritmo de consolidação e concordamos com ele. Vamos assumir que isso vai continuar como previsto, e que a divida publica vai descer e que as eventualmente as coisas vão melhorar. Mas as reformas estruturais devem ser um trabalho contínuo. Elas são feitas por países que já estão na linha da frente. Olhando para Portugal, num contexto internacional, vemos que ainda existe um atraso e uma necessidade de fazer mais que noutros países.
Acha que as eleições legislativas que acontecerão no próximo ano podem reduzir a ‘vontade’ de reformar?
Existe sempre uma fadiga em relação às reformas, principalmente quando os países já fizeram muito, e isso é natural até certo ponto. É por isso que é importante relembrar os países que o ímpeto reformista tem de ser continuado e as eleições não devem ser desculpa para não se fazer o que tem de ser feito.
