O autarca de Viana do Castelo afirmou que a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito do qual foi ouvido quarta-feira.
A revelação foi feita por José Maria Costa esta tarde durante a reunião ordinária do executivo municipal manifestando-se “muito satisfeito” com a investigação em curso. “Ontem fui ouvido pela PJ e fui inquirido sobre o processo de subconcessão dos ENVC que sempre defendi que não terá assegurado o interesse público nem a defesa dos trabalhadores e da empresa pública”, afirmou José Maria Costa.
A “investigação policial” à subconcessão dos estaleiros navais foi pedida pelo autarca em dezembro de 2013 prometendo na altura disponibilizar documentação para sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo. Em causa, reafirmou na altura o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril daquele ano. O Ministério da Defesa Nacional (MDN) justificou essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.
José Maria Costa estendeu as dúvidas à não apresentação pelo MDN de um plano de reestruturação que justificasse as ajudas de 181 milhões de euros na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer. “Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo”, apontou na altura.
Na ocasião, o autarca acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de “mentir” sobre este processo, pedindo a sua demissão. “É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão”, disse na altura o socialista.
O grupo português Martifer assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC a 2 de maio de 2014. A West Sea, empresa criada para gerir aquela subconcessão, para além da construção e da reparação naval, tem também um projeto para os estaleiros de Viana, que estão em processo de liquidação “muito voltado” para o mercado da prospeção de gás offshore.
