O Conselho das Finanças Públicas diz que o cenário macroeconómico em que se baseia a proposta de Orçamento do Estado até estava em linha com as previsões conhecidas até à data mas os indicadores mais recentes apontam para a possibilidade de uma revisão em baixa das previsões para a economia portuguesa.

No parecer divulgado esta quarta-feira sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2015, a instituição liderada por Teodora Cardoso lembra que recentemente foram conhecidos novos indicadores mais pessimistas, em especial no que diz respeito às perspetivas para a zona euro. Esses indicadores mais pessimistas “apontam para que as previsões oficiais podem vir a ser corrigidas num sentido menos favorável”, diz o CFP.

Caso a inflação fique abaixo do previsto, ou o deflator na sua totalidade, o valor do PIB nominal será mais baixo.

Os riscos ao cenário macroeconómico apresentado pelo Governo continuam. O CFP tem dúvidas sobre as expetativas do Governo para o crescimento da inflação e ainda da dimensão do deflator do PIB. “Deve ainda assinalar-se a existência de riscos económicos e orçamentais associados ao comportamento dos preços, quer no respeitante aos efeitos da persistência de inflação baixa, ou mesmo deflação, quer no que se refere à trajetória estimada para o deflator do PIB que, a não se concretizar, pode ameaçar o cumprimento dos objetivos das finanças públicas expressos em percentagem do PIB nominal”, diz o CFP.

Caso a inflação fique abaixo do previsto, ou o deflator na sua totalidade, o valor do PIB nominal será mais baixo. Servindo de base para o cálculo do rácio dos agregados orçamentais como o défice e a dívida, as percentagens podem ficar mais altas e assim falhas as metas previstas.

Previsões para o crescimento nos preços têm sido revistos significativamente, estando a sua inversão “dependente em grande medida do sucesso das medidas do BCE”.

O CFP lembra que existe uma forte relação entre a inflação na zona euro e a inflação em Portugal, e que as previsões para o crescimento nos preços têm sido revistos significativamente, estando a sua inversão “dependente em grande medida do sucesso das medidas do BCE, da recuperação da economia europeia e da variação dos preços internacionais de matérias-primas e produtos energéticos”.

Mas as previsões do Governo aqui não estão alinhadas entre si, contrariamente ao que acontecia antes da crise: “as previsões do Ministério das Finanças para 2014 e 2015 sobre a evolução do Índice de Preços no Consumidor e da taxa de variação dos deflatores do consumo privado e do PIB apontam para algum desalinhamento das respetivas trajetórias, que contradiz o registo histórico anterior à crise. Caso o padrão normal de aproximação entre os diferentes índices venha a ser retomado, tal tornará mais difícil atingir os objetivos orçamentais expressos em percentagem do PIB”.

No caso do IRC, o Governo espera um aumento de receita de 178,5 milhões de euros num contexto de redução em mais dois pontos percentuais da taxa de IRC.

Os riscos nas previsões do Governo alargam-se ainda às previsões feitas relativamente à receita com impostos. No caso dos impostos diretos, o CFP lembra que as previsões do Governo de receita com IRS são superiores ao crescimento esperado das remunerações pagas na economia. Ou seja, existe uma parte do aumento por explica, que parece não vir da reforma de IRS, já que o Governo introduziu uma cláusula de salvaguarda para impedir aumentos. Mantendo todas as variáveis constantes, diz o CFP, o resultado da reforma de IRS até resultaria numa perda de receita.

No caso do IRC, o Governo espera um aumento de receita de 178,5 milhões de euros num contexto de redução em mais dois pontos percentuais da taxa de IRC, que passará de 23% para 21%. A perda de receita estimada pela comissão de reforma do IRC era de cerca de 207 milhões de euros, o que leva o CFP a concluir que o aumento da receita se deve apenas à melhoria da atividade económica. Mas o Governo não deu esclarecimentos suficientes, aqui também, para que a instituição consiga “extrair uma conclusão fundamentada sobre uma eventual sobrestimação desta receita”.

Esta terça-feira ficaram conhecidas as reservas da Comissão Europeia sobre estas estimativas do Governo, hoje foi a vez do Fundo Monetário Internacional, mas também o Conselho das Finanças Públicas alertar para riscos.

Existem ainda um “risco de execução orçamental não negligenciável” no que diz respeito à previsão de impostos indiretos, até porque parte da melhoria, que também se estende em parte aos impostos diretos, depende do efeito esperado na melhoria do combate à fraude e evasão fiscal.

Esta terça-feira ficaram conhecidas as reservas da Comissão Europeia sobre estas estimativas do Governo, hoje foi a vez do Fundo Monetário Internacional, mas também o Conselho das Finanças Públicas alertar para riscos, dizendo que não é de excluir alguma incerteza neste domínio para atingir os objetivos, mas com a ressalva que não sabe quais são os objetivos.