“Já ultrapassamos largamente o limite” dos impostos, disse Pedro Ferraz da Costa, com a ministra das Finanças à sua frente. O presidente do Fórum para a Competitividade, que falava durante uma conferência realizada nesta quarta-feira por iniciativa da AESE, disse que a redução da despesa pública “não foi suficiente”. Faltou um acordo político abrangente, que levou a “avanços e recuos” nas políticas orçamentais, a uma gestão da conjuntura.

Houve notas positivas, para a reforma do IRC, a correção do equilíbrio externo, as privatizações. O caminho foi aberto ao mercado externo. Mas, para Ferraz da Costa, todos os cenários estão em aberto. Até os piores. Antes, na mesma conferência, João César das Neves já tinha deixado um aviso: é possível que tenhamos um novo resgate, porque ficou muito de estrutural por fazer. No púlpito, Maria Luís Albuquerque acabou por agradecer as críticas: “Sei que são construtivas”.

Jorge Bravo avisa para a ruptura do sistema

Um pouco antes, Jorge Bravo, especialista em segurança social (que participou num grupo de trabalho nomeado pelo Governo), foi direto ao ponto. “Vivemos num estado de excecionalidade. Não tivessem existido estas medidas excpcionais, teríamos um quadro financeiro muito diferente. O sistema não consegue gerar receitas suficientes. Teremos que introduzir verdadeiras reformas”.

A partir de 2016, explicou Jorge Bravo, a parcela da despesa do Estado com pensões com receitas do Orçamento do Estado (OE) vai ser superior àquela que é paga com contribuições. A crescente dependência do OE fará com que assistamos a medidas avulsas, descontentamento e a uma ruptura do sistema.

Soluções? Um sistema único, contas individuais, autonomização do sistema de pensões com um novo sistema de seguro social para contingências imediatas. Entre outras medidas, “fáceis de concordar, mas difíceis de concretizar”.
Qualquer medida que incentive a saída dos trabalhadores deve ser evitada, disse ainda o especialista, contrariando, em parte, a medida prevista no OE para 2015 de descongelar as reformas antecipadas. “Pode ser um convite à pobreza na crise”, explicou, lembrando as fortes penalizações previstas.

César das Neves antevê um segundo resgate

João César das Neves, por seu lado, mostrou-se otimista quanto ao cenário macro apresentado pelo Governo. “Como a troika está cá, temos o cenário do FMI.” Há riscos, mas também positivos, diz o professor da Universidade Católica. O fenómeno mais importante é que a balança externa não será prejudicada por isso, “o que é extraordinário”.

Quanto à despesa pública, César das Neves “esperava pior”. Mas é importante, “bonito que ainda tentem fazer um esforço”. A consolidação vem dos impostos – e a dúvida, portanto, continua: “quando é que vamos ter um Estado que consigamos pagar?”.

A despesa pública é incompressível? “Até com a troika a rosnar foi”, disse, exemplificando com o papel do Tribunal Constitucional (TC) nestes três anos. E vai ser o resto da vida, “vamos ter que viver com isso”. E vamos ter um segundo resgate algures no horizonte, profetizou.

PT e BES afastam investidores?

Houve tempo ainda para Carlos Rodrigues, presidente executivo do banco BIG, alertar para a fragmentação financeira na zona euro, como para os desequilíbrios “de uma década” (um endividamento nominal maior do que o da Grécia). A par do “fraco nível de competitividade” da economia, da “absurda carga fiscal”, provocada sobretudo pelas novas taxas.

“O nosso sistema implodiu” ao nível da capitalização, apontando para um gráfico que mostrava o nível abrupto de aumentos de capital na banca portuguesa. Carlos Rodrigues antevê dificuldades internacionais (deflação que põe em causa a redução da dívida, dificuldades de crescimento na União Europeia), e internos – para além de todos, casos como os do BES e PT, que “afastam o investimento estrangeiro”.

Mais consenso na política fiscal (mas não todo)

Do lado fiscal, a pressão do painel do Fórum para a Competitividade foi menos negativo. Jaime Esteves, partner da PwC, deu conta de uma análise bondosa que faz do conjunto de políticas (IRS menos gravoso, impostos verdes mais pesados). Criticando mais a receita para a devolução da sobretaxa de IRS: “Podemos não ter saldo orçamental e termos de devolver IRS”, afirmou.

Falou de pontos positivos: um IRS mais amigo das famílias, manutenção do rumo de descida do IRC, a fiscalidade verde (“moderada”, mais “do que no verão” se pensaria). Mas este ponto não foi pacífico. Jaime Esteves fala de um novo big brother fiscal, um aumento de toda a base tributável (com vários pequenos pontos onde se prevê subir as receitas fiscais). E, também, maior conflitualidade fiscal, maior parafiscalidade (contribuições do setor farmacêutico, sacos de plástico, etc). No final, a conclusão foi semelhante à do painel anterior: alguma coisa terá de ser feita no futuro, para que tudo não acabe de novo num aumento de impostos.

Por fim, António Lobo Xavier: “em geral, o Governo tem uma política fiscal compreensível, face às circunstâncias”. Não fossem elas, o Governo devia estar a aplicar “fortes estímulos ao investimento”. Mas o Governo tem ido aos limites das regras de ajudas de Estado, defendeu o fiscalista, militante do CDS. “Tem feito o possível por introduzir uma política de fomento”.

O problema, acrescentou, mesmo assim, são as novas figuras tributárias “difíceis de perceber”, como o aumento da contribuição sobre o setor bancário, sobretudo neste momento, face à ameaça que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) coloca sobre as contas dos bancos. E mais uma sobre o setor do medicamento e outras sobre as empresas em nome de uma política ambiental. “Dá ideia que os impostos são uma área que todos os ministros gostam de tratar”.