Desfeitas as dúvidas sobre quando serão as eleições legislativas – em outubro de 2015, segundo o Presidente da República – há uma série de dados que já ficam claros, desde como governará o próximo Executivo a quem decidirá o apoio ao futuro candidato presidencial da direita.

  • Novo Governo vai governar os primeiros meses com duodécimos. Com as eleições no início de outubro (a lei eleitoral determina uma janela temporal entre 14 de setembro e 14 de outubro), o Governo só deverá tomar posse, na melhor das hipóteses, um mês depois, ou seja, em novembro. Isto significa que será impossível este novo Governo fazer aprovar o seu Orçamento do Estado para 2016, a tempo de estar em vigor dia 1 de janeiro. Sendo assim, o Governo vai ter de viver em regime de duodécimos até fazer aprovar o Orçamento do ano – isto significa que, sem orçamento aprovado, o novo Executivo terá para gastar em cada mês (poderá demorar mais tempo, dependendo do tempo de formação do Governo) 1/12 avos do dinheiro que gastou no ano de 2014. Não poderá assim fazer qualquer acréscimo de despesa. O novo Orçamento só irá entrar em vigor previsivelmente em março.
  • Partidos podem mudar de lideranças. Na entrevista ao Expresso, o Presidente da República não o disse preto no branco, mas pode ler-se nas entrelinhas que Cavaco Silva espera que haja mudanças na atitude no Governo e quiçá alterações nas lideranças que favoreçam a formação de entendimentos (não necessariamente coligação de Governo). Na entrevista, o Presidente da República diz que “se não houver contenção de crispação, se não acabarem os insultos nos debates, o diálogo pós-eleitoral pode ser quase impossível, desde logo pelos ressentimentos acumulados”. Ora com os atuais líderes – Passos Coelho e António Costa – o diálogo parece estar tão ou mais distante do que estava com Passos e Seguro ou Passos e José Sócrates, pelo que mudança de protagonistas, nomeadamente no partido que perder, poderiam beneficiar o diálogo depois das eleições.
  • António Costa vai ficar mais tempo à frente da Câmara de Lisboa. Em outubro, pouco tempo depois de Costa ser eleito como candidato do PS a primeiro-ministro, fonte próxima do autarca garantia que este não ia deixar a Câmara de Lisboa até ao congresso, marcado para 29 e 30 de novembro, e que a intenção era ficar na câmara até serem marcadas as eleições legislativas. Ora, sendo as eleições no período que determina a lei eleitoral, a convocação deverá ocorrer dois meses antes, ou seja, em agosto. Costa, portanto, deverá manter-se como presidente de câmara até ao verão.
  • Será Passos Coelho quem, em nome do PSD, decidirá o apoio ao próximo candidato presidencial de direita. Os candidatos presidenciais não são apresentados pelos partidos. Os próprios declaram que querem ser candidatos e depois os partidos que o desejem dão apoio. Com as eleições presidenciais em janeiro de 2016, Passos Coelho será o líder do PSD na altura de dar o apoio ao candidato presidencial. Caso as eleições legislativas fossem antecipadas e o PSD de Passos Coelho perdesse, havia a expetativa de uma alteração na liderança do partido e assim, a apresentação de uma candidatura presidencial poderia ser feita depois das legislativas com outro líder no PSD. Uma antecipação teria favorecido, por exemplo, uma candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, que não encaixa no perfil de candidato que Passos Coelho definiu na moção estratégica que levou ao último congresso.
  • Eleições presidenciais podem ter lugar antes de estar formado novo Governo. Cavaco Silva foi muito claro, na entrevista ao Expresso, que não terá pressa na formação do Governo, recordando os dias que, noutros países europeus, têm demorado as negociações entre os partidos com vista a uma coligação pós-eleitoral. No caso da Alemanha, chegou a demorar 86 dias. Se isso acontecesse em Portugal, significaria que o novo Governo tomaria posse dias antes das eleições presidenciais, em janeiro de 2016.
  • Regionais da Madeira em cima das legislativas vão ser contestadas. As eleições regionais da Madeira realizaram-se em outubro de 2011, ora quatro anos depois cairão exatamente na data prevista para as legislativas. Não seria a primeira vez que eleições regionais e eleições legislativas aconteceriam no mesmo dia, mas não é a opção desejada pelo PSD de Alberto João Jardim. Ao Observador, o deputado Guilherme Silva adianta já a posição dos social-democratas da Madeira: “Haverá oposição a que sejam ao mesmo tempo. Não é uma solução que a região queira, não gostaríamos de misturar”. Mas as opções são estreitas tendo em conta a limitação dos mandatos regionais o que pode levar a que, em poucos meses, os portugueses do continente e Açores sejam chamados por duas vezes às urnas e os madeirenses, três.

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