O advogado de Armando Vara, Tiago Gomes, apresentou na sexta-feira o recurso ao Tribunal da Relação do Porto baseado na destruição das escutas que o seu cliente teve com José Sócrates – pedida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na altura Noronha do Nascimento.

Ao longo de um denso recurso, segundo o DN, Tiago Gomes alega a impossibilidade de se provar que o seu cliente tinha “capacidade de influenciar” o ex-primeiro-ministro, uma vez que a única maneira de o fazer, ou de provar o contrário, seria através das escutas telefónicas destruídas. O recurso contempla ainda alegadas contradições jurídicas, ilegalidades cometidas pelo juiz da instrução e pelo coletivo de juízes, acusando-os de terem ouvido as escutas e lido as sms já depois de ter sido dada a ordem de destruição e antes da decisão final.

“Ora, no presente processo, somos confrontados com o facto de o tribunal – assumindo-o, honra lhe seja feita – ter invadido as comunicações telefónicas do arguido ilicitamente, acedendo a comunicações com o primeiro-ministro.”

Tiago Gomes refere ainda no recurso o facto de estarem presentes no processo conversas que o juiz considerou não terem interesse mas que não retirou do processo. Assim, os arguidos continuam a ter acesso a esses documentos.

A contestação do processo que levou à destruição das escutas pode ilibar Armando Vara exatamente com as provas que antes o poderiam por em causa, uma vez que se o Tribunal da Relação do Porto lhe der razão todas as escutas presentes no processo serão anuladas. O advogado de Vara já adiantou que caso o TRP não o considere com razão, Vara recorrerá para o Tribunal Constitucional da pena que lhe foi aplicada: cinco anos de prisão.