O Parlamento Europeu votou esta manhã pela manutenção da imunidade da eurodeputada Ana Gomes, fazendo com que a socialista não possa ser julgada nos tribunais nacionais pelo processo de difamação movido por Aguiar-Branco, ministro da Defesa, devido às suas afirmações sobre os estaleiros de Viana do Castelo. Ana Gomes disse não se deixa “silenciar” pelo ministro e Aguiar-Branco já veio dizer que “é um erro” que a eurodeputada não seja constituída arguida, afirmando que esta renúncia não contribui para credibilizar os políticos nem o Parlamento Europeu.

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa. Segundo a comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que estiveram na base no processo movido pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e “os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções“.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

“Eu, pelo meu lado, não me deixo intimidar. Obviamente, o objetivo do processo que o ministro moveu contra mim era intimidar-me, é essa a minha interpretação, porque não se trata de impedir a discussão do fundo de questão”, disse a eurodeputada em Bruxelas.

“Continuo a falar dela (a questão). Nunca tive qualquer relutância em a discutir, designadamente na justiça, e não o terei, com o senhor ministro ou com quem quiser discutir o assunto. Mas, naturalmente, que a forma como o senhor ministro reagiu, acionando uma ação de difamação contra mim, tinha um propósito que era intimidar-me e silenciar-me. Não conseguiu os intentos”, concluiu.

O ministro já reagiu e diz que “para o Parlamento Europeu, um deputado pode dizer o que quiser, sem consequências ou assumir de responsabilidades”. “Não ajuda a credibilizar a imagem dos políticos, em geral, e do Parlamento Europeu em particular. É um erro não permitir que a doutora Ana Gomes seja constituída arguida”, afirmou o ministro em nota enviada à Lusa.

Ontem foi pedido ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade de outro eurodeputado português, Marinho e Pinto. Em declarações ao Observador, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados disse que está acusado num processo de difamação e que ele próprio vai pedir o levantamento de imunidade já que o caso antecede a sua entrada no Parlamento Europeu.