O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou esta segunda-feira que até ao final do ano vão ser abertos os concursos para as empresas se candidatarem aos fundos europeus, independentemente da aprovação dos programas operacionais.

Passos Coelho que falava em Vagos, na receção nos Paços do Concelho, ao início de uma visita a várias empresas estabelecidas no Parque Empresarial do Município, disse que “no essencial não haverá atraso no aproveitamento dos novos fundos comunitários” porque o governo já está a preparar os concursos e que “Portugal será dos primeiros países” a ver aprovado os programas operacionais.

“Temos o acordo com a Comissão Europeia aprovado e estamos na iminência de ter aprovados os programas operacionais, que contávamos estarem em outubro, o que atrasou com as mudanças na Comissão Europeia, mas, no essencial, não teremos atraso no aproveitamento desses fundos”, disse.

Isso porque, explicou o primeiro-ministro, os 21 milhões de euros em causa serão decisivos para o crescimento da economia e o governo não decidiu esperar e vai avançar com os concursos para as empresas se poderem candidatar.

Passos Coelho, advertiu, no entanto, que “a lógica dos fundos perdidos acabou” e que para “evitar erros passados os financiamentos devem ser reembolsados e os projetos terão de ter cabeça, tronco e membros, para ao fim de algum tempo conseguirem libertar os meios para o pagar”.

O objetivo é que todo o investimento a contemplar tenha retorno, sendo que a diferença em relação à banca é que as empresas não vão pagar juros desse dinheiro, que ficará à guarda da instituição financeira de desenvolvimento.

A esta vai caber, conforme explicou, garantir que os recursos vão ser canalizados para os projetos com maior interesse estratégico, sem com isso significar que seja montada uma estrutura pesada de avaliação.

“Essas competências já existem no sistema financeiro. O que vamos é garantir que essa avaliação tem em conta o interesse nacional e não como critério o interesse para a banca”, justificou.

Num discurso apontado aos empresários, o primeiro-ministro reafirmou o empenho do Governo em criar um ambiente favorável às empresas e ao investimento, dando como exemplo a reforma do IRC que está a ser cumprida.

“Baixámos a taxa de 25 para 23%, o que estamos a cumprir. Em 2015 será reduzida para 21%, havendo a perspetiva de a situar entre os 17 e os 18% até 2018, o que colocará Portugal entre os países fiscalmente mais competitivos”, disse.

Passos Coelho considerou que o investimento estrangeiro, quer em novas fábricas como as que hoje está a visitar, quer na colocação de dívida portuguesa nos mercados a taxas mais reduzidas, são uma prova de que a confiança na economia portuguesa está a regressar.

“Ainda há duas semanas conseguimos colocar dívida a 10 anos à melhor taxa jamais paga e 90% foi tomada por estrangeiros e não pela banca portuguesa, o que é um selo de confiança no futuro”, exemplificou.