A maior parte dos subornos em casos transfronteiriços é paga por grandes empresas a trabalhadores de empresas públicas, com o objetivo de ganharem contratos públicos. As administrações das empresas, e os próprios presidentes, costumam ser os responsáveis ou ter conhecimento do pagamento de ‘luvas’, mas no final de contas os casos costumam-se resolver sem prisões, apenas com multas.
Quem pratica este crime, como funciona o processo, o que acontece aos visados, são apenas algumas das questões em torno deste crime que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) quis responder, no primeiro retrato ao crime de suborno em negócios internacionais. Para isso, a organização analisou os 427 casos concluídos entre os 41 países que assinaram a convenção anti-suborno da OCDE, desde 1999 a 2014.
Quem paga subornos?
Segundo a OCDE, este é um crime principalmente dos países mais desenvolvidos e praticado grande parte das vezes pelas estruturas superiores das empresas: em 41% dos casos são os gestores das empresas que pagam ou autorizam o pagamento de ‘luvas’, e em 12% dos casos até os próprios CEO estão envolvidos.
São as grandes empresas quem paga mais subornos, com 60% dos casos. As pequenas e médias empresas (PME) só são responsáveis por 4% dos casos.
Quem recebe subornos?
Entre os casos analisados, 80,11% do valor pago em subornos foi para funcionários de empresas públicas, que correspondem a 27% dos casos. Ou seja, não chegam a um terço, mas ficam com quatro quintos do valor de subornos pagos.
Em segundo lugar, surgem os chefes de Estado, que recebem quase 7% dos subornos pagos e em terceiro os ministros dos Governos, com 4,08%.
Para que são pagos os subornos?
Contratos públicos. A principal razão entre os casos analisados é o interesse em influenciar a decisão dos gestores públicos em atribuir contratos públicos às empresas. Os subornos com este fim atingem 57% dos casos.
Logo a seguir estão os subornos pagos em questões alfandegárias, com 12%. A vontade dos corruptores em conseguir passar pelas alfândegas certo tipo de produtos e resolver ‘problemas legais’ que possam ser levantados deixam este como o segundo maior fim, apesar de os funcionários das alfandegas não receberem tanto como os responsáveis públicos em subornos pagos.
Em que setores são pagos mais subornos?
A indústria extrativa, a construção e o setor dos transportes e armazenagem concentram quase metade dos casos.
Como são descobertos os casos?
A principal razão para serem conhecidos os casos de corrupção ainda é a iniciativa dos próprios. Cerca de 31% dos casos são conhecidos porque são as próprias empresas a comunicar às autoridades a existência de subornos.
Grande parte das vezes as empresas sabe da existência do pagamento de luvas em auditorias internas e acaba por informar as autoridades.
O crime é muito complexo, explica a OCDE, que explica que os pagamentos são normalmente feitos através de uma série de transações com offshores, usando múltiplos intermediários e estruturas empresariais muito complexas.
O que acontece aos que chegam a ser acusados?
Na maior parte das vezes, o caso é resolvido com uma multa, num acordo fora do tribunal. São 69% os casos em que se consegue chegar a acordo restando 31% dos casos em que se consegue efetivamente uma condenação.
Entre os casos analisados, a OCDE conta que 261 acabam por pagar apenas uma multa, que muitas vezes nem sequer fica registada como crime. Só 80 acabaram presos.
Quanto tempo demora um processo destes a concluir?
Em 1999, um caso destes demorava em média dois anos a concluir. Em 2013, o último ano com dados analisados, já atingia o seu máximo de 7,3 anos.
Segundo a organização, isto deve-se em grande parte à elevada complexidade dos casos, que tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Por entre esta média estão alguns dados mais preocupantes. Há casos que demoraram cerca de 15 anos a concluir, e quase metade do total de casos demorou entre cinco e dez anos a ficar concluído.
