O ministro da Economia recusou-se a comentar a notícia avançada esta segunda-feira de que a TAP estaria a negociar um empréstimo bancário de 250 milhões de euros. “A TAP vive numa situação normal”, afirmou António Pires de Lima em declarações aos jornalistas, limitando-se a dizer que a companhia aérea recorre aos financiamentos bancários “como qualquer outra em vias de ser privatizada”.
Esta segunda-feira, o jornal Público, avançou que a TAP estava a negociar um empréstimo que pode chegar aos 250 milhões de euros para assegurar os recursos de tesouraria necessários até que se concretize o processo de privatização da empresa. Mas Pires de Lima não confirmou nem desmentiu as necessidades especiais da TAP, nem se a banca estava com receio de emprestar dinheiro à empresa em vias de ser privatizada. Limitou-se apenas a repetir a ideia de que a situação da companhia aérea é “normal, natural e similar em relação a outras empresas privatizadas neste ou noutro Governo”, e que as linhas de crédito da TAP “até estavam em níveis mais baixos do que o habitual”.
Pires de Lima disse ainda que não tem conhecimento de que a TAP esteja com dificuldades em pagar salários. Sobre a requisição civil, o ministro da Economia voltou a vincar que se trata de um instrumento “legal”, baseado num decreto-lei de 1974, “que está em vigor e já serviu como referência para a convocação de outras requisições civis quando o interesse nacional podia estar em causa”. Ou seja, não faz parte do código de trabalho e, por isso, a requisição civil e os serviços mínimos decretados esta segunda-feira pelo Tribunal Arbitral são “complementares”, disse.
“A requisição civil aplica-se para 70% das funções do grupo TAP, abrangendo todos os voos e, no fundo, esta decisão do Tribunal Arbitral tem como âmbito os 30% de funções de pessoas que não foram abrangidas pela requisição civil”, disse António Pires de Lima aos jornalistas. O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decretou os serviços mínimos para a greve entre 27 e 30 de dezembro na TAP, que preveem a realização de voos para os Açores, Madeira, Brasil, Angola e Moçambique.
Os serviços mínimos foram decretados esta segunda-feira depois de, na quinta, o Governo ter aprovado a requisição civil de cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, marcada para contestar a privatização da companhia aérea.
E para justificar a legitimidade e a urgência da requisição civil para “impor o interesse nacional”, o ministro da Economia voltou a lembrar os casos de 1977 e 1997 em que Mário Soares e António Guterres, respetivamente, tomaram uma medida no mesmo sentido. “Não faz sentido esperar pelo dia 27 de dezembro para reservar uma requisição civil”, disse, reiterando que a medida se “adapta perfeitamente” à atual situação da greve da TAP.
