A ATM – Associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais enviou um requerimento ao presidente da CMVM em que considera que Isabel dos Santos não pode retirar a oferta sobre a PT SGPS. A 23 de dezembro, a Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou que “após cuidada ponderação” decidiu “retirar a oferta” sobre a PT SGPS, depois da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não ter deferido o pedido de derrogação (dispensa) de uma OPA (oferta pública de aquisição) subsequente.
No entanto, a ATM considera que a Terra Peregrin não poderia ter colocado condições na OPA sobre a PT SGPS que dependessem apenas de si, como era o caso da derrogação. Ou seja, uma das condições para a oferta avançar era que a CMVM aprovasse a dispensa de uma OPA subsequente.
“Uma vez que o lançamento da oferta encontrava-se condicionada à declaração pela CMVM da referida derrogação e não sendo manifesta e visivelmente possível de aceitar a derrogação por não cumprir tal requisito legal [contrapartida oferecida de 1,35 euros era inferior ao preço médio ponderado nos seis meses anteriores], devido a condições cuja verificação dependia apenas e exclusivamente da oferente”, refere a ATM na missiva ao presidente da CMVM, Carlos Tavares, a Terra Peregrin “não pode retirar a oferta”.
Segundo a associação, a Terra Peregrin deve ajustar a contrapartida ou então retirar a condição de derrogação, pelo que aguarda a posição da CMVM antes de 12 de janeiro, altura em que está marcada uma assembleia geral de acionistas da PT SGPS e onde será votada a venda da PT Portugal à Altice.
A 9 de novembro, a Terra Peregrin tinha anunciado a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação. A oferta era destinada a 100% do capital da PT SGPS, que, atualmente, detém 39,73% da operadora brasileira Oi, dos quais 35,81% diretamente e o restante através de posições indiretas.
Paralelamente, a Oi, que tem 10% da PT SGPS, está a vender a PT Portugal, que tem a Meo e o Sapo, entre outros, ao grupo francês Altice. Após a concretização da prevista combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi, que dará origem a uma nova entidade, os acionistas da empresa portuguesa irão ficar com uma posição de 25,58% dessa nova entidade.
