Mari Alkatiri, responsável dessa região, falava à agência Lusa em jeito de balanço da cerimónia que, no fim-de-semana, em OeCusse, marcou a transferência de competências do Governo central para a Autoridade da Região Administrativa Especial de OeCusse Ambeno

“Oecusse não será só Oecusse. Tudo o que irei fazer é que Oecusse seja uma referência para todo o país. Quem se vai aproximar de Oecusse não sou nem a minha equipa mas todo o Estado para fazer de Oecusse um laboratório para todo o país”, disse Alkatiri.

Com a presença de praticamente todos os membros do Governo, de vários dirigentes timorenses e da metade indonésia da ilha, a cerimónia marcou, simbolicamente o arranque dos trabalhos no que será a zona prioritária nos investimentos de infraestruturas do Governo timorense em 2015.

Trata-se, segundo o Governo, de “projetos estratégicos plurianuais de caráter social e económica” incluindo infraestruturas rodoviárias, portos e aeroportos, hospitais e outras infraestruturas sociais, instalações de agia e saneamento e redes de distribuição energética e ainda telecomunicações, entre outros.

“O Orçamento para 2015 atribui $81,9 milhões de dólares (73,33 milhões de euros) à Autoridade para investir de forma a acelerar o desenvolvimento económico inclusivo e desenvolver infraestruturas básicas. A Região usará o seu estatuto de Zona Económica Especial para atrair investimento estrangeiro de qualidade e iniciativas de negócios a longo prazo”, refere o Governo.

Questionado sobre alguns comentários, em Díli, de que a sua nomeação para o cargo pode ser vista como uma tentativa de ‘calar’ a Fretilin, partido que dirige na oposição, Alkatiri disse que se trata de contribuir para criar consensos. “Acho que as pessoas não me conhecem bem e muito menos conhecem a Fretilin e não entendem que nós fizemos uma guerra difícil e que se sobreviemos à guerra também vamos saber encontrar os caminhos não apenas para sobreviver, mas para influenciar nas decisões estruturantes deste Estado”, afirmou.

Alkatiri recordou que a oposição timorense não pode ser idêntica à oposição de Estados com “200 ou 800 anos de existência”. “Aqui o que precisamos é contribuir para criar consensos naquelas linhas estruturantes. Contribuir para travar o esbanjamento, para melhorar a governação”, disse. “Não é ser só oposição para provocar alternância. A nossa função é ser alternativa, não ser apenas alternância”, afirmou.

O Programa de Desenvolvimento de OeCusse é em 2015 uma das linhas prioritárias do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e em particular do Fundo de Infraestruturas (FI) que tem em 2015 uma dotação orçamental total de 364 milhões de dólares (325,8 milhões de euros), mais 7,8% que em 2014. Desse valor total a maior fatia, 17,2% ou 62,5 milhões de dólares (55,95 milhões de euros), vão para o Plano de Desenvolvimento de Oecusse.

“A Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecusse é uma de seis zonas económicas especiais previstas no PED, que se espera venham a promover o crescimento económico mediante o aumento das importações e da produção industrial”, refere o plano orçamental.

Recorde-se que o orçamento inicial de 2014 para o desenvolvimento de Oecusse era de 6,8 milhões de dólares (6 milhões de euros) tendo sido feitas, na revisão orçamental, dotações adicionais de 50,7 milhões de dólares (45,39 milhões de euros) a que se somam, para este ano, as previsões de mais 62,5 milhões de dólares (55,95 milhões de euros) de investimento.

Nas suas projeções para as despesas nos próximos anos, o Governo antecipa que FI injete na região 41,1 milhões de dólares (36,79 milhões de euros) em 2016, 33,4 milhões (29,9 milhões de euros) em 2017, 10,9 milhões (9,7 milhões de euros) em 2018 e 1,2 milhões (1,07 milhões de euros) em 2019.