O cruzamento de dados sobre as rendas declaradas pelos inquilinos e as declarações de IRS de proprietários já permitiu detetar 20 mil casos em que o rendimento não foi declarado pelos donos das casas. Os dados foram avançados ao Público pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Segundo Paulo Núncio, o cruzamento de dados abrange rendas declaradas nos últimos cinco anos.

Os dados já apurados são relativos às declarações de 2013, mas já está ser feito o cruzamento das declarações entregues em 2014 e que são relativas aos rendimentos do ano anterior. Este cruzamento de dados insere-se num conjunto de medidas para detetar situações de arrendamento paralelo e é a reposta a uma exigência da troika que pedia o reforço do controlo do mercado ilegal de casas, para efeitos de cobrança de IRS, mas também de IRC e imposto de selo.

O sistema permite o cruzamento dos dados do cadastro predial, incluindo a reavaliação dos imóveis para efeitos de IMI, e a comunicação eletrónica dos contratos de fornecimento de energia elétrica, de gás, de água e de telecomunicações. A troca de informações será atualizada trimestralmente. O plano prevê ainda que os senhorios passem a emitir eletronicamente os recibos de renda, através do Portal das Finanças, a partir de abril/maio.

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