O ministro da Educação disse nesta sexta-feira que os processos de transferência de verbas para as escolas artísticas, que têm professores sem ordenado desde o ano passado, estão a ser resolvidos, sem adiantar quando estará solucionado o problema. “Nós estamos resolvendo situações. Há muitas situações que já foram resolvidas e há algumas que continuam por resolver e é para isso que estamos a trabalhar”, disse hoje Nuno Crato, referindo-se ao caso das escolas de ensino artístico privado que aguardam a transferência de verbas do Ministério da Educação e Ciência (MEC) necessárias para a gestão do atual ano letivo, que começou em setembro.
Sem receber ordenado há vários meses, alguns professores destas escolas já pediram apoio jurídico aos sindicatos para suspender os seus contratos de trabalho, uma vez que esta é a única forma de conseguirem ter um rendimento mensal até que o problema se resolva. O pagamento dos salários está dependente da transferência de 4,3 milhões de euros do MEC, que aguarda um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) aos contratos com os colégios particulares de ensino artístico especializado.
As escolas queixam-se de o MEC só ter enviado os processos para o TdC em dezembro e de estes já terem sido várias vezes devolvidos à tutela por falta de documentos. “Estamos a contribuir e a colaborar com o Tribunal de Contas (TdC) para que este problema seja resolvido o mais depressa possível”, afirmou hoje Nuno Crato, garantindo que tem havido uma “grande colaboração diária” entre as instituições que “diariamente verificam os documentos que têm de ser instruídos e os que precisam de ser completados”.
Este trabalho está a ser desenvolvido entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e o TdC, que trabalham juntos para “que as coisas sejam resolvidas o mais depressa possível”, acrescentou à margem da conferência sobre Liberdade de Escolha da Escola, que está a decorrer no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa.
Questionado sobre os atrasos, Nuno Crato disse apenas que “há uma série de procedimentos que a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares tem de completar para que as coisas sejam resolvidas. E esses procedimentos implicam a verificação real do número de alunos nas turmas, a verificação real das despesas decorridas e uma série de outras coisas”.
Desde 2012 que é obrigatório o visto prévio do TdC para contratos do Estado que envolvam valores iguais ou superiores a 350 mil euros, mas apenas no ano passado o MEC decidiu enviar os contratos com as escolas artísticas. “Este processo é moroso e complicado e este ano tornou-se ainda mais complicado com uma série de regras novas que foram estabelecidas por parte da DGEstE”, acrescentou Nuno Crato, voltando a sublinhar que o ministério está a estudar formas de agilizar estes procedimentos.
Na quarta-feira, o TdC revelou à Lusa que os 53 processos que estavam no tribunal para análise e atribuição de visto prévio foram devolvidos ao Governo por falta de elementos. Questionado sobre quais os documentos em falta e sobre se já tinham sido anteriormente solicitados pelo TdC, Nuno Crato remeteu as respostas para a DGEstE, dizendo apenas que o tribunal está a fazer o seu papel, que é “verificar aquilo que está correto e o que não está e solicitar os documentos adicionais”.
Nuno Crato recusou-se a responder aos jornalistas quando questionado sobre quem é a responsabilidade pelos atrasos e falhas de documentação nos processos que estão a implicar atrasos no pagamento dos ordenados dos professores.
