A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou esta sexta-feira que a revisão da tabela de suplementos remuneratórios na função pública apenas “vem tirar um bocado mais aos trabalhadores” e peca por ser “discricionária”.
“Não há mudanças de fundo. As mudanças que há são de redução de dinheiro na remuneração do trabalhador e vêm na linha de continuidade de uma política que não tem feito mais nada do que cortar salários, cortar subsídios, não dar aumentos salariais, aumentar o horário de trabalho, alterar as pensões… vem na mesma linha e vem tirar um bocado mais aos trabalhadores”, afirmou Ana Avoila em declarações à agência Lusa.
Como “agravante” a dirigente sindical aponta o facto de, “da forma como aquilo está, dentro de poucos anos os trabalhadores, na prática, deixarem de receber suplementos, porque deixa de ser um valor percentual aplicado ao suplemento e passa a ser um valor nominal”.
Debaixo das críticas da Frente Comum está ainda o facto de não terem sido discutidos com os sindicatos as “regras de transição” para o novo sistema, “que são questões de fundo”, para além do facto de “ficar no poder discricionário” dos vários ministérios a indicação dos trabalhadores que vão receber os suplementos.
“Depois ainda há a discussão da tabela, que vamos ver como há de ser feita. Eles dizem que o trabalhador transita com o mesmo dinheiro que hoje tem, mas nós ainda não vimos a tabela e não passamos cheques em branco. De uma coisa temos a certeza: para os [trabalhadores] novos já é menos dinheiro”, sustentou.
Nos próximos dois meses, o Governo vai distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da Função Pública por 17 categorias, no âmbito do novo decreto-lei publicado esta sexta-feira e promulgado pelo Presidente da República na quinta-feira.
Segundo o diploma, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para comunicarem “os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição”.
A 22 de janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou o diploma agora publicado irá “criar coerência e transparência na administração pública”. Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é “racionalizar e uniformizar” aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
