As receitas da ADSE caíram 39,56% em janeiro de 2015, quando comparadas com o mesmo mês do ano passado. Ao todo, entraram nos cofres deste subsistema público de saúde no primeiro mês do ano 43,7 milhões de euros, de acordo com os dados enviados ao Observador pelo Ministério das Finanças.
Segundo a própria ADSE, a quebra homóloga de 28,6 milhões de euros ficou a dever-se à redução da contribuição da entidade empregadora, à redução dos descontos dos beneficiários e à diminuição dos reembolsos.
Vamos por partes: no que diz respeito à receita proveniente da entidade empregadora houve uma redução de 11,9 milhões de euros (uma quebra superior a 90%), uma vez que esta deixou de descontar para a ADSE de cada um dos seus funcionários, agora em janeiro de 2015. No que toca aos reembolsos, a quebra foi de 48%, o que corresponde a menos 2,9 milhões de euros face a janeiro de 2014. E por último, a diminuição da receita por via do desconto dos beneficiários, que resultou em menos 13,8 milhões de euros (-25,99% do que há um ano) para os cofres deste subsistema público de saúde.
Estes números são ligeiramente diferentes, por serem mais atualizados, do que os que saíram, na quarta-feira, em sede de execução orçamental, e que apontavam para uma quebra na receita da ADSE na ordem dos 38,9%.
Já a despesa com o subsistema, de acordo com a execução orçamental de janeiro, disparou 295%, por comparação com o mesmo mês de 2014. Tal se ficou a dever ao facto de os compromissos da ADSE terem “sido pagos no início do corrente ano”, ao contrário do que aconteceu no ano passado em que “em dezembro de 2013 a ADSE registou uma margem orçamental expressiva, que lhe permitiu fazer pagamentos de despesa que, em condições normais, teria ocorrido em janeiro de 2014. Assim, em janeiro de 2014 o montante de despesa paga foi anormalmente baixo”, explicou ao Observador fonte oficial do Ministério das Finanças.
ADSE só perdeu 0,32% de beneficiários que descontam
Continuando numa análise à perda de receitas, a ADSE destaca que nas rubricas reembolsos e descontos dos beneficiários, “em janeiro de 2014 foram contabilizadas parte das receitas relativas a dezembro de 2013, que por razões operacionais não o puderam ser no respetivo mês (dezembro 2013)” e, portanto “uma correta comparação apenas poderá ser realizada a partir dos meses de fevereiro em diante, já que como se pode observar o nº de beneficiários titulares (os que descontam) apenas se reduziu em 0,32%”.
Em janeiro de 2015 havia 852103 beneficiários titulares (entre ativos e pensionistas), apenas menos 2700 (-0,32%) do que em janeiro de 2014, isto porque embora tenha havido uma redução de 14751 ativos, houve um aumento de 12038 pensionistas.
Desses 14751 ativos a menos, 2965 desistiram mesmo da ADSE como noticiou o Negócios no início do mês, fruto do aumento das contribuições.
Os descontos para a ADSE sofreram vários aumentos ao longo dos últimos dois anos. Se há dois anos os beneficiários titulares descontavam apenas 1,5%, atualmente descontam 3,5%. O primeiro aumento ocorreu em agosto de 2013, para 2,25%, em janeiro de 2014 passou para 2,5% e em junho de 2014 entrou em vigor o novo desconto de 3,5%, que, segundo o Governo, permite tornar a ADSE autossustentável – como ficou comprometido com a troika -, deixando as entidades empregadoras (Serviços do Estado) livres de descontos para a ADSE agora em janeiro.
Esta última alteração, que elevou os descontos para 3,5% – como alternativa ao chumbo do Constitucional à convergência das pensões em janeiro de 2014 – chegou a ser vetada pelo Presidente da República, na medida em que resultaria num excedente para o subsistema de saúde e que mais parecia querer equilibrar as contas públicas. O Governo não desistiu e enviou o diploma, através de proposta de lei, para o Parlamento, salvaguardando apenas que o excedente que resultasse para a ADSE não sairia dos cofres do subsistema. Cavaco acabou por promulgar o diploma, que entrou em vigor nos últimos dias de maio, mas só produziu efeitos, com retroativos, nas contas dos funcionários públicos e pensionistas em junho de 2014.
A ADSE é opcional, mas quem desiste não poderá voltar a usufruir do subsistema. De lembrar que a ADSE tem vantagens que mais nenhum outro seguro privado tem: aceita continuar a proteger na doença pessoas mais idosas, não tem franquias, nem períodos de carência, e abrange mais serviços e cuidados médicos do que a maioria dos seguros.
