A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) manifestou nesta sexta-feira o seu agrado pela aprovação do regime jurídico relativo às apostas ‘online’, aguardando agora a fixação de critérios de repartição das verbas para se pronunciar. “A Liga Portugal congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros do novo regime jurídico, há muito aguardado, relativamente aos jogos e apostas ‘online’. Esta alteração, conjuntamente com as alterações ao código de publicidade, vai viabilizar novas fontes de receitas para os clubes/sociedades desportivas”, lê-se em comunicado.
O Governo aprovou na quinta-feira o regime jurídico que dá enquadramento legal às apostas e jogo ‘online’ em Portugal, carecendo ainda de promulgação pelo Presidente da República, e anunciou que estima arrecadar 25 milhões de euros no primeiro ano em licenciamentos e impostos. “A Liga Portugal irá aguardar pela publicação do Decreto-Lei, bem como da portaria que fixará os critérios para a distribuição das verbas, para se pronunciar mais detalhadamente sobre este tema”, conclui a nota emitida pela entidade de organização os campeonatos profissionais de futebol em Portugal.
De acordo com o diploma, as apostas desportivas à cota – aquelas em que jogador aposta contra a casa – vão ser taxadas entre 8 e 16% sobre o montante total apostado, enquanto nos jogos de fortuna ou azar o imposto recai sobre a receita bruta, com uma variação entre 15 e 30%. Ainda na quinta-feira, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, congratulou-se com a aprovação do regime jurídico, considerando-a decisiva para sustentabilidade dos clubes.
“A exploração das apostas desportivas é uma medida estruturante e de importância decisiva na sustentabilidade dos clubes e do futebol português”, afirmou Fernando Gomes, em comunicado, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a nova legislação. Além do regime que vem regular as apostas desportivas e de fortuna ou azar através da internet, o governo aprovou a concessão em exclusivo à Santa Casa de Misericórdia da exploração de apostas desportivas à cota e de corridas de cavalos de base territorial.
