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Impostos

Tal&Qual, ano 2000: A história dos “lapsos” de Costa sobre a sisa e contribuição autárquica

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Notícia do Tal & Qual do ano 2000, recuperada pelo PSD, diz respeito à compra de dois apartamentos por Costa em Lisboa e em Odivelas e aos valores da sisa e contribuição autárquica.

Paulo Cunha/LUSA

Autor
  • Helena Pereira

A notícia do Tal&Qual sobre António Costa que os apoiantes de Passos Coelho fizeram circular nas redes sociais, como estratégia de contra-ataque por causa da dívida do primeiro-ministro à Segurança Social, tem a ver com duas casas compradas pelo socialista no início da década de 90 e a sisa e contribuição autárquica que eram devidas.

A história, agora consultada pelo Observador, foi publicada a 2 de junho de 2000, era António Costa ministro da Justiça do Governo de António Guterres. Segundo o extinto semanário, o agora secretário-geral do PS comprou em 29 de junho de 1990, como comprova a escritura, um T6 em mau estado na Calçada Miguel Pais, em Lisboa, por cinco mil contos, sem recurso a crédito bancário.

A 11 de junho de 1991, pediu um empréstimo ao Crédito Predial Português no valor de 9 mil contos para “obras de beneficiação do imóvel”, tendo dado como garantia o mesmo imóvel que, segundo avaliação feita pelo banco, “ainda sem obras e em apenas 11 meses”, valorizou-se “mais de 80%”, contava o jornal.

No final de 1999, Costa pediu novo empréstimo de 13 mil contos à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo: 7.550 contos para liquidar o anterior empréstimo e o restante para novas obras. Mas, na escritura de 23 de setembro de 1999, é dito que o empréstimo se destina a “financiar a liquidação de outro empréstimo de igual montante para aquisição de habitação própria permanente“.

“Em que ficamos? O primeiro empréstimo foi contraído afinal para obras ou para a compra de casa? A diferença é obviamente relevante: caso os 9 mil contos tivessem sido aplicados na compra de casa e não em obras, o ministro devia ter pago a sisa que não pagou em 1990 por, então, o limite de isenção ser apenas de 6 mil contos”, escrevia o Tal&Qual.

costa

A própria declaração de rendimentos de 1998 que Costa tinha depositado junto do Tribunal Constitucional também descreve aquele empréstimo de 9 mil contos como servindo apenas “para aquisição de imóvel para habitação própria”.

Ao Tal&Qual, o então ministro explicava que se tratou de “lapsos” nos dois casos. Pediu, entretanto, a retificação da escritura para que a menção ao empréstimo dissesse respeito a apenas obras de beneficiação e, quanto à declaração de rendimentos, explicou que fora a sua secretária que lhe preenchera erradamente a declaração para o TC.

A outra questão tem a ver com a contribuição autárquica. Nove anos após a compra do imóvel e a realização de obras, Costa ainda não tinha informado o Fisco da beneficiação do imóvel e o valor deste ainda estava inscrito como sendo de 196.618 escudos. Mesmo assim, Costa assumiu ao semanário que chegou a pagar contribuição autárquica durante dois anos e depois pediu isenção. “Não sabia que tinha de entregar o modelo. De qualquer forma, lembro-me que ainda paguei a contribuição autárquica durante dois anos e só depois requeri a isenção”, explicou.

Ora, em 1991, Costa compraria novo imóvel em Odivelas por 3 mil contos que fica registado apenas em nome da mulher e pelo qual também teve direito a isenção da contribuição autárquica, por ter sido considerado como destinado a habitação própria permanente. Costa reconhece que beneficiou de isenção da contribuição pelas duas casas em simultâneo. “É verdade. Mas, como foram os meus sogros a ficar com a casa, já requeremos às Finanças o pagamento da contribuição autárquica em atraso”, explicou.

Em nota enviada ao Observador segunda-feira à noite depois de um assessor do primeiro-ministro em São Bento e de um deputado do PSD terem posto a circular o título da notícia do semanário, Costa reagiu, negando as acusações.

“Dirigentes do PSD reeditaram hoje uma ‘notícia’ do extinto semanário Tal & Qual, publicada no ano 2000 (ou 2001). O desmentido que então fiz mantém plena atualidade: não devo nem devi qualquer quantia relativa à sisa ou à contribuição autárquica”, garantiu o socialista.

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