Lisboa

Fim da calçada em Campolide? Fórum Cidadania Lx contesta legalidade do referendo

Fórum Cidadania Lx dispara críticas e queixas por causa da pergunta feita aos campolidenses e por só terem votado 350 pessoas. "Votou muita gente", rebate o presidente da junta.

Campolide, freguesia afamada pelo transporte de água (noutros tempos), decidiu agora o que fazer com o chão

Observador

Autor
  • João Pedro Pincha

Pode a votação de 350 pessoas determinar o destino do chão que é pisado por mais de 15 mil? É essa a questão que o Fórum Cidadania Lx faz, depois de a consulta popular esta semana realizada em Campolide ter dado a vitória à substituição da calçada portuguesa por outro tipo de pavimento naquela freguesia. Entre quarta e quinta-feira, passaram pelas instalações da junta cerca de 350 pessoas – das quais 61,5% optaram pelo fim da calçada – o que representa uma gota no oceano de 15 mil cidadãos recenseados em Campolide.

“Pretendeu-se, claramente, legitimar uma opção política, recorrendo a expedientes ilegais, procurando-se a legitimação através de uma minoria dos cidadãos potenciais eleitores”, acusa o Fórum Cidadania Lx num texto enviado ao Provedor de Justiça, ao Tribunal Constitucional e à Comissão Nacional de Eleições esta sexta-feira, já depois de conhecidos os resultados do referendo campolidense.

Isto é uma clara subversão do sistema representativo, do ponto de vista moral e legal. Será que o universo de 15.000 sabia desta iniciativa?”, questiona-se.

André Couto, presidente da junta de Campolide, desvaloriza as críticas. Referindo que se trata de “uma questão específica” de uma parte da freguesia, o autarca sublinha que a participação no ato eleitoral foi elevada. “Votou muita gente se tivermos em conta a zona afetada”, comenta, acrescentando que “os outros moradores [de Campolide] não eram afetados por esta questão”, que diz essencialmente respeito à zona mais antiga da freguesia e a três arruamentos em particular: Rua de Campolide, Rua General Taborda e Rua Alto do Carvalhão.

Para o Fórum, o mais grave nem é a baixa participação no referendo. É a forma como a pergunta foi feita. Tal como o Observador relatou esta quinta-feira, no boletim de voto dado aos fregueses de Campolide podia ler-se:

Na sequência do Protocolo de delegação de competências em que a Câmara Municipal de Lisboa delega na Junta de Freguesia de Campolide a competência de recuperação da pavimentação de algumas vias de trânsito pedonal da Freguesia de Campolide, qual a sua preferência de tipo de pavimento a colocar nas ruas da freguesia que a Junta de Freguesia de Campolide vier a intervencionar?

Hipóteses:

Calçada, tradicional, à semelhança do que já existe

Outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro

Além disso, no boletim da junta e em todos os materiais panfletários sobre este referendo, a questão colocada era “Segurança ou Tradição?”. Quando confrontado com uma possível tendenciosidade das hipóteses, o presidente da junta, André Couto, rejeitou-a e sublinhou a “grande preocupação com a isenção” que o executivo teve na elaboração da questão.

 

O Fórum Cidadania Lx, por seu turno, contesta a isenção alegada pelo autarca. “Como se comprova, as perguntas são claramente tendenciosas, incluindo até adjetivos para uma das opções, coincidindo com aquela que venceu”, argumenta o grupo, que se escuda no Regime Jurídico do Referendo Local, o qual “estabelece que as perguntas devem formuladas com objetividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, sem sugerirem direta ou indiretamente o sentido das respostas”.

A votação que decorreu esta quarta e quinta-feira em Campolide não se tratou oficialmente de um referendo, mas sim de uma “consulta popular” ou de “um processo de partilha de decisão”, tal como era possível ler no regulamento do ato e na assembleia de voto montada. André Couto refere esse facto para refutar as críticas do Fórum, que acredita estar a mover-se apenas para “ir buscar algum mediatismo” ao processo.

Não faz qualquer tipo de sentido” o que o Fórum diz, rebate o presidente da junta, para quem “tudo o que foi feito está dentro do âmbito da autonomia do poder local”.

 

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