A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, recusa excluir os contratos até três meses dos fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho, mas está disponível para acertar pormenores e prazo.

“A UGT não está disponível para aceitar a questão dos três meses. Estaremos disponíveis para em mesa negocial, que vai ser num grupo de trabalho e depois vai para a concertação social, acertarmos qual vai ser o período que nós aceitaremos”, disse Lucinda Dâmaso, à saída da reunião da Concertação Social, onde o tema foi discutido.

A presidente da UGT justificou a sua afirmação por considerar que a exclusão dos contratos de três meses coloca “ainda numa fragilidade maior estes trabalhadores que já por si estão numa situação contratual muito frágil”.

“Vamos pensar qual a melhor medida, pensar maduramente qual o prazo que podemos aceitar. Não podemos aceitar um prazo diminuto, toda a gente sabe que um contrato de 30 dias é da maior precariedade, de 60, até de 90. Não queremos contribuir para essa precariedade, queremos é que os trabalhadores se sintam protegidos”, reforçou.

A dirigente sindical lembrou que os fundos de compensação foram criados para “dar mais uma proteção aos trabalhadores” e portanto a UGT “não é capaz de aceitar” que esse princípio “seja posto em causa”, pelo que está disponível para acertar pormenores, nomeadamente de aplicação.

Sobre a contratação coletiva, que também constava da ordem de trabalhos da reunião, Lucinda Dâmaso sublinhou que “tem de ser melhorada” e admitiu novas intervenções no código de trabalho.

“Temos de intervir num futuro muito próximo no Código do Trabalho, mas para já queremos garantir a contratação coletiva. Pode ser daqui por uns tempos. Quando discordamos, não descansaremos enquanto não repusermos aquilo que é o correto”, frisou.

Lucinda Dâmaso considera que desde 2008 “há sem dúvida alguma uma diminuição drástica e alarmante do número de contratações coletivas e milhares de trabalhadores não abrangidos por este regulamento de trabalho”, frisando que o importante é “resolver esta situação complexa e completamente injusta” para a maior parte dos trabalhadores que não estão numa contratação coletiva.

“A contração coletiva é imprescindível e fundamental numa democracia”, afirmou.

No âmbito da mesma reunião, o secretário-geral da CGTP disse que a caducidade dos acordos coletivos de trabalho “é um cutelo oferecido às entidades patronais” para dificultar a negociação e procurar reduzir direitos dos trabalhadores, incluindo o valor das horas extraordinárias.

“Transmitimos a necessidade de fazer uma avaliação séria do processo [de contratação coletiva] para que alguns problemas relacionados com a contratação coletiva, nomeadamente a caducidade das convenções sejam substituídos”, afirmou Arménio Carlos.

A caducidade envolve a denúncia do acordo a partir do momento em que os sindicatos não subscreverem as propostas da entidade patronal, “o que leva à redução de direitos”, explicou o líder sindical.

“Ainda hoje tivemos aqui outro exemplo: algumas confederações patronais, depois de já terem o banco de horas, a flexibilidade do horário de trabalho, agora querem reduzir o valor do trabalho extraordinário por esta via”, criticou.

“A visão é esta: ou se aceita a redução de um conjunto de direitos – como o valor do trabalho extraordinário – ou então não há acordo e aí começa a contar o período para a caducidade das convenções”, o que segundo Arménio Carlos pode representar uma dupla discriminação para os trabalhadores que entram de novo nas empresas, já que não seriam abrangidos pelos mesmos direitos dos que estão no ativo.

O dirigente da CGTP reafirmou ainda que desde que o Código do Trabalho foi introduzido, em 2003, até hoje, a contratação coletiva em número de convenções acordadas esteve praticamente sempre a cair e nunca houve tão pouco trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva como teve em 2014.

“Estamos a falar de 246 mil trabalhadores em 2014 quando, por exemplo, nos anos 90 tínhamos dois milhões de trabalhadores abrangidos pela renovação anual dos salários”, frisou o sindicalista, exibindo um gráfico com que procurou demonstrar aos parceiros sociais que os dados do governo são “um embuste”.

“Hoje ficou claro que estão as eleições à porta, portanto nada melhor, num quadro em que se prova que há uma degradação da situação social cada vez mais evidente, do que dar a ideia para a opinião pública de que as coisas até estão a melhorar com a contratação coletiva, e não estão”, vincou o secretário-geral da CGTP.