Uma nova definição legal de constituição de família entrou em vigor esta quarta-feira na Nicarágua e retira direitos a casais homossexuais, incluindo casamento, adoção e proteção social em caso de viuvez.
O Código da Família, aprovado em junho de 2014, estabelece que o casamento é apenas “entre homem e mulher”.
A lei refere também que apenas casais homem-mulher, estrangeiros ou da Nicarágua, podem adotar.
“Sentimo-nos excluídos daquela lei”, disse Marvin Mayorga, líder do Movimento para a Diversidade Sexual.
Segundo Marvin Mayorga, aos casais homossexuais não é permitido fazer tratamentos de fertilidade, nem têm direito a proteção da segurança social ou à herança por morte do cônjuge.
Vários grupos de direitos dos homossexuais admitem recorrer ao supremo tribunal do país.
