O processo de investigação ao presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi arquivado, avança o jornal Público. Em causa estava o alegado envolvimento do juiz no caso Vistos Gold. Vaz das Neves foi apanhado em escutas telefónicas, quando conversava com o então presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o qual foi detido em novembro e continua em prisão preventiva, indiciado por corrupção, tráfico de influências e abuso de poder.

De acordo com as escutas, o presidente da Relação de Lisboa ofereceu apoio pessoal e institucional “em tudo o que seja necessário” a António Figueiredo, sublinhando estar “totalmente disponível para tudo” e para que “conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter utilidade”.

A 8 de abril, a Procuradoria-Geral da República confirmava ao Observador que haviam sido enviadas para o Supremo certidões extraídas do processo e que estava a ser levada a cabo uma investigação, embora sem arguidos definidos. Contudo, o facto de o Supremo estar envolvido na investigação indiciava tratar-se do presidente da Relação, uma vez que apenas aquele tribunal superior tem competência para isso.

O Ministério Público (MP), junto do Supremo Tribunal de Justiça, concluiu não ter havido crime, nomeadamente o de “indícios de favorecimento ou promessa de favorecimento”, assegura o Público, que teve acesso à decisão de arquivamento do inquérito. Tanto Vaz das Neves como António Figueiredo foram ouvidos na condição de testemunhas.

“O mencionado contexto circunstancial e temporal atrás referido leva-nos a concluir que a conversa escutada não assume qualquer relevância deontológica e muito menos de índole criminal”, diz o MP no Supremo, na decisão que data de sexta-feira, sendo que o dito “apoio institucional” foi tido como uma “manifestação de conforto dirigida a alguém por quem tinha apreço e de quem não se antevia a prática de qualquer ato ilícito”.