Depois de Maria Luís Albuquerque ter anunciado que o Governo quer manter os cortes salariais na Função Pública, gastar menos 600 milhões de euros em pensões e ter atrasado o fim da sobretaxa de IRS para 2019, surgem as reações. Pela voz do deputado João Galamba, o Partido Socialista avançou que não está disponível para manter as políticas de austeridade do atual Governo.

Para o PS, o Executivo liderado por Passos Coelhos quebrou aquilo a que o deputado chamou “um contrato de confiança” e que, com esta atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, tinha regressado às políticas de austeridade.

“O corte de 600 milhões de euros nas pensões representa um regresso à austeridade”, disse João Galamba, referindo que o que mais tem danificado a economia portuguesa têm sido os cortes nos rendimentos das famílias, dos funcionários públicos, dos pensionistas, dos desempregados, entre outros. “Teve um efeito na economia muito negativo”, acrescentou.

João Galamba disse ainda que o PS não alinha ” neste tipo de estratégia, que fracassou” e entende que este tipo de política não funciona. Demarcando-se da linha do Governo, João Galamba afirmou que o PS não está disponível para manter as políticas de austeridade, nem os “cortes que foram considerados inconstitucionais”. O socialista disse ainda que o PS não vai aplicar o programa do Governo e que vai apresentar uma alternativa aos portugueses.

O “momento Syriza” do PS

Em resposta, Duarte Pacheco, do PSD, adiantou que “o Partido socialista tem momentos Syriza e momentos de mais responsabilidade”. “Esse foi um momento Syriza”, referiu, acrescentando que tinha chegado a altura de “António Costa fugir do silêncio, onde tem estado remetido durante vários meses”.

Para Duarte Pacheco, o desafio do PS é o de apresentar “soluções” quando crítica, mas que até agora tem apresentado “zero, zero, zero” soluções. “[O PS] Deve dizer aos portugueses, antes das eleições, como é que se resolvem os problemas. Não fingir-se de morto ou ficar escondido na sede do Largo do Rato”.

Sobre a devolução da sobretaxa do IRS, Cecília Meireles, do CDS, disse que o seu partido sempre defendeu que aquilo que era uma medida excecional não devia tornar-se normal. “Agora, temos de compreender que, de facto, fazemos propostas realistas e, este momento, fasear as medidas é a melhor forma de garantir que elas são de facto cumpridas”, acrescentou.

Questionada depois sobre a posição do CDS-PP e a forma de realizar a reforma no sistema de pensões, que, de acordo com o Governo envolve um corte de 600 milhões de euros, Cecília Meireles reiterou que “há um problema de sustentabilidade do sistema de pensões” e que é “preciso chegar a uma solução de compromisso”.

“Em relação às pensões, há uma questão de sustentabilidade que tem que ser resolvida e aquilo que está previsto no documento corresponde exatamente àquilo que o primeiro-ministro tinha falado já há um ano e que esperemos que seja possível chegar a um compromisso com o principal partido da oposição”, declarou Cecília Meireles aos jornalistas, no parlamento.

Governo insiste em medidas “obviamente inconstitucionais”

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, também considerou que o Programa de Estabilidade do Governo “não tem viabilidade” e usa de “dois pesos e duas medidas”, insistindo em medidas “obviamente inconstitucionais”.

“Do nosso ponto de vista este documento não tem viabilidade, é apresentado por um Governo em fim de mandato mas é também apresentado por uma linha política que não terá continuidade porque será derrotada nas eleições do próximo outono”, afirmou Pedro Filipe Soares.

O dirigente do BE considerou que o documento apresentado pelos ministros das Finanças e da Presidência é “inaceitável” e assenta na “continuação dos cortes, com medidas até consideradas inconstitucionais” pelo Tribunal Constitucional (TC).

O Partido Comunista também avançou que rejeita as medidas anunciadas esta quinta-feira por Maria Luís Albuquerque. “O PCP rejeita, e rejeita liminarmente, estas medidas do Governo e, na próxima semana, quando este programa foi discutido na Assembleia da República, iremos defender propostas alternativas que promovem o crescimento e o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a melhoria e elevação da qualidade de vida dos portugueses”, afirmou o deputado do PCP Paulo Sá.

Ressalvando que o PCP ainda não recebeu qualquer documento e só sabe “aquilo que o Governo quis dizer na conferência de imprensa”, Paulo Sá acusou o executivo de maioria PSD/CDS de querer manter a política da ‘troika’, apesar de o programa de assistência financeira já ter terminado há quase um ano.

“O Governo pretende perpetuar esta política, pretende continuar a confiscar salários, confiscar pensões, atacar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na Educação, na Saúde, na Segurança Social e pretende manter o brutal aumento de impostos que incide sobre o rendimento dos trabalhadores”, criticou.

Por outro lado, continuou o deputado comunista, o Governo prepara-se para, pelo quarto ano consecutivo, “reduzir a taxa de imposto que incide sobre os lucros das empresas e que beneficia essencialmente as grandes empresas e também eliminar a contribuição sobre o setor energético”.

Paulo Sá deixou ainda uma nota sobre um facto que “a ministra das Finanças se esqueceu muito convenientemente de referir na conferência de imprensa” relativamente à sobretaxa, que representa “menos de um quarto do brutal aumento de impostos consumado em 2013”, ou seja, 700 milhões em 3 mil e 200 milhões.

“Mesmo que essa sobretaxa venha a ser eliminada até 2019 ainda restarão os três quartos do brutal saque fiscal que foi imposto em 2013 e na altura temos que lembrar que o Governo disse que era só enquanto durasse o programa da ‘troika’, agora será para perpetuar para além de 2019”, sublinhou.