O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, afirmou no Parlamento Europeu que um eventual incumprimento da Grécia (‘default’) não implicaria uma saída do país da zona euro.

“[A saída da zona euro] não decorre automaticamente de um eventual ‘default’ do Estado Grego, não implicaria que a Grécia ficasse fora do euro”, disse Vítor Constâncio, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a apresentar relatório anual do BCE, hoje divulgado.

Constâncio afirmou ainda que, pelos Tratados da União Europeia, não está prevista qualquer expulsão de um país da zona euro ou da União Europeia e que essa teria de ser uma decisão do Governo grego.

No entanto, acrescentou, neste momento não faz sentido “especular” sobre um ‘Grexit’, a contração em inglês de ‘Greece’ e ‘exit’ usada na gíria europeia para designar uma eventual saída da Grécia da moeda única.

“Eu e nós, no BCE, estamos convencidos de que não haverá uma saída da Grécia”, acrescentou.

Sobre o sistema bancário grego, Constâncio disse que o BCE continua a acreditar que os bancos do país são solventes e que, por isso, continuam a receber financiamento.

Constâncio lembrou números já adiantados pelo presidente do BCE, Mario Draghi, de que o total de liquidez cedido ao sistema bancário grego ascende a 110 mil milhões de euros (cerca de 70% do Produto Interno Bruto grego), para considerar que perante isso é “difícil dizer” que o banco central não apoia os bancos gregos.

No entanto, advertiu Constâncio, esse financiamento está sujeito a condições, como os bancos serem considerados solventes e a obrigação de apresentarem garantias para que acedam ao dinheiro.

“Temos estado a dar resposta mas não podemos prometer que vamos financiar a Grécia seja qual for a situação, os montantes, as condições”, afirmou o vice-presidente do BCE, lembrando que “uma das regras é a existência de colateral”.

A Grécia pode entrar em incumprimento se não fizer pagamentos como salários, pensões ou aos fornecedores do Estado ou se, noutro caso, não fizer os reembolsos de dívida, como ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já em maio, a Grécia terá de pagar ao FMI cerca de 200 milhões de euros logo no início do mês e mais de 700 milhões de euros a 12 de maio.

Em caso de incumprimento, os títulos de dívida do país deixariam de ser legíveis para os bancos acederem a financiamento do BCE, o que neste momento está a acontecer através da linha de emergência. Isso poria o sistema bancário da Grécia em sérias dificuldades, uma vez que os bancos acedem ao dinheiro do banco central utilizando sobretudo títulos de dívida soberana grega que têm em carteira, o que poderia levar o Governo a decidir emitir moeda própria.

Constâncio disse que, na ausência de condições para dar liquidez aos bancos gregos, esses teriam de reduzir as suas atividades e lembrou que ainda há 10 mil milhões de euros para recapitalização da banca na Grécia.

Quanto a um eventual controlo de capitais, para evitar a saída de depósitos dos bancos gregos, o ex-governador do Banco de Portugal afirmou que essa não é decisão do BCE mas que terá de partir do Governo grego e ser aprovada pela Comissão Europeia.

O executivo grego liderado por Alexis Tsipras está desde fevereiro – quando foi prolongado o atual programa de resgate, até junho – em negociações com os credores oficiais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, FMI e Mecanismo Europeu de Estabilidade) sobre as reformas a adotar no país para superar o impasse em que está o atual plano de resgate e aceder à última tranche, no valor de 7,2 mil milhões de euros.

Perante as dificuldades nas negociações, aumentam os receios sobre um incumprimento do Estado grego ou mesmo de uma saída da Grécia da zona euro.