O saldo negativo das administrações públicas na ótica da contabilidade pública ascendeu a 709,8 milhões de euros no primeiro trimestre. Esta evolução corresponde a uma ligeira degradação de (38,8 milhões de euros), face a igual período do ano passado, “em resultado do aumento da despesa ter superado o da receita”.

A pesar nos gastos do Estado estiveram as despesas com pessoal, por via da reversão parcial dos cortes salariais (20%), as despesas com aquisição de bens e serviços (em particular na saúde), e uma maior fatura com juros e encargos, bem como uma subida do investimento. Uma das rubricas destacadas são os encargos com as concessões rodoviárias, as famosas parcerias público privadas (PPP).

O saldo global da administração central e Segurança Social atingiu 707 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, o que representa uma melhoria face aos 787,5 milhões de euros registados em igual período de 2014. A síntese da execução orçamental assinala que, considerando universos comparáveis, “verificou-se um acréscimo da receita de 1,9% que foi inferior ao da despesa (2,2%).” A evolução positiva do défice só foi conseguida graças ao contributo de empresas reclassificadas no perímetro do Estado e que não estavam incluídas nas contas do mesmo período do ano passado.

O documento realça ainda a “estabilização da despesa primária”, que revela o impacto da subida da despesa com juros e outros encargos da dívida nas contas públicas. O saldo primário registou um excedente de 823,3 milhões de euros. A despesa com juros cresceu 32,3% no primeiro trimestre, desacelerando face à evolução dos primeiros dois meses do ano. Esta evolução é explicada pelo pagamento do cupão de série de Obrigações do Tesouro, bem como o primeiro pagamento de juros associados à décima tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

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Saldo de 10,7% na receita do IVA

O aumento da receita foi suportado pelo bom comportamento dos impostos indiretos, mais ligados ao consumo, em particular do IVA que subiu 10,7% no primeiro trimestre, traduzindo a recuperação da economia. A receita com impostos cresceu 5,3%, sendo ainda de destacar a evolução positiva dos impostos sobre os combustíveis, tabaco e o salto de 27% no imposto sobre veículos. O IRC também cresceu, 3,6%. Já o IRS recuou 1,8%.

A principal responsável pela evolução negativa do défice, excluindo o efeito das empresas reclassificadas, foi a administração central (o Estado), cujo saldo global registou uma degradação de 399 milhões de euros, em termos comparáveis. Este resultado foi compensado pela melhoria das contas da Segurança Social e da Administração Regional. O saldo da segurança social melhorou em 336,7 milhões de euros, um progresso que é atribuído ao “acréscimo na receita em contribuições e quotizações e pelo decréscimo na despesa com prestações de desemprego e ações de formação profissional”.