“O vice-primeiro-ministro e líder democrata-cristão, Paulo Portas, sublinhou esta sexta-feira prezar “muito a liberdade de imprensa”, remetendo para uma nota emitida pelo partido a posição do CDS sobre eventuais alterações às regras de cobertura das campanhas.

“O meu partido já fez sair uma nota sobre isso. Prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo”, respondeu Portas, quando questionado se, uma vez que foi no passado diretor de “O Independente”, concordava com as alterações projetadas à legislação da cobertura das eleições pela comunicação social.

Portas falava em Vagos, à saída da Ria Baldes, que se dedica ao fabrico de pás eólicas e ampliou as instalações, aumentando para perto de mil os postos de trabalho.

Durante a tarde, o porta-voz do CDS-PP, Filipe Lobo d’Ávila, havia defendido a necessidade de consenso e sublinhado não existir um projeto fechado para alterar a lei.

“Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais”, afirmou Filipe Lobo d’Ávila.

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

“As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei”, comentou o porta-voz do CDS-PP.

“Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias”, disse Lobo d’Ávila.