Em 2014, 14.953 pessoas (singulares ou coletivas) endereçaram queixas à Provedoria de Justiça, a maioria das quais relacionadas com matérias de Segurança Social, como tem sido regra. Mas o segundo lugar ficou desta vez preenchido por queixas no âmbito das relações de emprego público (1.106), que ultrapassaram assim as queixas da fiscalidade, de acordo com o relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2014 e a que o Observador teve acesso. Este salto é sobretudo explicado pelos problemas na colocação de professores no início do ano letivo.
“Em 62% dos procedimentos [relacionados com recrutamento de emprego público] estavam em causa os concursos de colocação de docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário para o ano escolar de 2014-2015”, praticamente em todas as modalidades de contratação, lê-se no Relatório Anual de Atividades da Provedoria de Justiça de 2014, que já foi entregue no Parlamento.
Só os problemas com a Bolsa de Contratação de Escola (concurso destinado à colocação de docentes nas escolas com contrato de autonomia e em território de intervenção prioritária) estiveram na origem de cerca de 500 queixas de docentes recebidas na Provedoria, a “que se juntaram igualmente pedidos de intervenção de encarregados de educação no sentido do começo célere das atividades letivas”.
Mas as queixas relacionadas com o emprego público não se ficam por aqui. Uma outra fatia significativa tem que ver com a execução dos programas setoriais de redução de efetivos através da cessação do contrato de trabalho por acordo, queixas essas apresentadas nomeadamente por trabalhadores “que viram indeferidos os requerimentos de acesso ao programa” e continuam à espera de justificação, como aconteceu, por exemplo, no programa dirigido aos docentes.
Seguem-se queixas relacionadas com a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, “no âmbito do processo de racionalização iniciado pelo Instituto de Segurança Social que motivou uma intervenção do provedor de Justiça já em 2015 em sede de audição prévia”. E outro dos problemas mais sinalizados tem que ver com as medidas ativas de emprego, contrato emprego inserção e outros programas “não só pela dimensão destas medidas mas pelo impacto social”.
“Os desempregados abrangidos por tais medidas são afinal colocados numa situação de trabalho sem os direitos que a lei reconhece aos trabalhadores e sem garantias de conseguir a efetiva mudança para a situação de emprego”, escreve o provedor, que já sugeriu ao Governo “a avaliação urgente da aplicação das referidas medidas na esfera da Administração Pública, a efetiva fiscalização dos projetos em execução”.
As queixas relacionadas com o emprego público só são destronadas pelas matérias de Segurança Social que, embora tenham registado uma quebra face a 2013, continuam a dominar (1.929). Aí incluem-se queixas relacionadas com pensões, subsídios, atrasos na apreciação de requerimentos de apoios, entre outros.
Embora não cheguem a ocupar o topo dos assuntos mais mencionados nas queixas, as maiores subidas, de 2013 para 2014, ocorreram nos temas do consumo (vias de comunicação, como pagamentos de ex-SCUT, telefone, água, entre outros), que registou um aumento de 55%, e do ordenamento do território (regimes especiais de ordenamento – orla costeira, reservas ecológicas e agrícolas, perímetros de rega, entre outras queixas), cujo número de queixas aumentou 32%.
Segundo o relatório houve, em 2014, 14.953 pessoas singulares a apresentarem queixa à Provedoria de Justiça e 491 pessoas coletivas (sobretudo associações, sociedades e sindicatos), menos 2.000 do que as que endereçaram uma queixa ao provedor no ano anterior. As queixas resultaram na abertura de 8.518 procedimentos em 2014, mais cinco do que no ano anterior, às quais se juntaram oito procedimentos abertos por iniciativa do próprio provedor. O que confirma as declarações prestadas pelo provedor de Justiça quando entregou o documento na Assembleia da República.
“Houve um aumento substancial no ano anterior, este ano houve um pequeno aumento. A tendência é manter-se num patamar elevadíssimo de queixas”, afirmou, na altura, José Francisco de Faria Costa.
A administração central foi a entidade mais visada nas queixas, à semelhança do que já se verificara no ano anterior, e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação e Ciência foram os três ministérios mais nomeados. Contudo, excluindo as queixas relacionadas com a relação de emprego público, o Ministério da Educação cai na tabela, o que se explica facilmente pelo número elevado de trabalhadores desse ministério.
Prova disso é que os trabalhadores da carreira dos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário constituem o grupo profissional que suscitou o maior número de intervenções do provedor de Justiça. “Não podemos esquecer, todavia, que, segundo informação estatística, o peso desta carreira no conjunto das administrações públicas é de 19,5% e que, também por este facto, este grupo de trabalhadores tem sido especialmente atingido pelas medidas de contenção da despesa aplicadas desde 2011”, explica o provedor.
