Resposta: Não. O que decorre do direito ao desporto é o dever de o Estado adotar políticas de apoio da prática de desporto (artigo 79.º, n.º 2), cuja escolha, em concreto, compete ao legislador democraticamente eleito.
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Se o Estado garante o direito ao desporto, posso exigir a construção de uma pista de ski em Faro?
Este artigo tem mais de 5 anosEsta é a 11.ª das 50 perguntas sobre a Constituição que iremos colocar diariamente, enquanto durar o novo projeto do Observador. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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