O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a demissão de John Dalli, antigo comissário europeu da saúde, aconteceu voluntariamente e que não foi decretada por Durão Barroso, então presidente da Comissão Europeia.

Dalli foi obrigado a afastar-se do cargo de comissário em outubro de 2012, na sequência de uma investigação levada a cabo pelo gabinete de luta antifraude da União Europeia (OLAF) por alegado tráfico de influências. Na base da investigação estava uma denúncia apresentada por uma tabaqueira sueca.

Na altura, o ex-ministro maltês alegou ter sido obrigado a demitir-se do cargo por Durão Barroso, depois de uma reunião com o antigo presidente. Barroso, por outro lado, sempre insistiu que a demissão de Dalli tinha sido voluntária.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado esta terça-feira pelo Tribunal Europeu, os dois ter-se-ão encontrado a 16 de outubro, depois da entrega do relatório final do OLAF. Neste era referido que Dalli se tinha encontrado, em diversas ocasiões, com vários representantes da indústria tabaqueira.

Estas reuniões, organizadas sem o conhecimento da Comissão Europeia, foram consideradas um risco para imagem e reputação do organismo. Para além disso, o comportamento de Dalli foi referido como sendo “uma violação do seu dever de se comportar de acordo com os deveres do seu cargo“.

Na versão do ex-comissário, terá sido nesta reunião que Barroso terá pedido a sua demissão, com base no artigo n.º 1 do Tratado da União Europeia, que refere que “um membro da Comissão deve demitir-se se o presidente o pedir”. Dalli contestou o pedido e o caso foi a tribunal, com o antigo ministro a exigir uma indemnização simbólica de um euro pelos danos “não financeiros” que sofreu e uma compensação pela perda de rendimentos.

Porém, ao contrário do que alegava Dalli, foi decretado que a sua demissão foi feita de forma voluntária e oralmente, durante a reunião de 16 de outubro. De acordo com o Tribunal, Barroso nunca terá solicitado a demissão do antigo comissário.