As polémicas em torno dos chumbos do Tribunal Constitucional a sucessivos orçamentos do governo, invocando princípios genéricos como os da proporcionalidade, igualdade ou proteção da confiança, trouxe para a ordem do dia a enorme subjetividade inerente ao TC e a enorme responsabilidade na escolha dos juízes-conselheiros.
Esse é precisamente um dos assuntos que estará em debate na próxima conferência constituinte do Observador, que se irá realizar na tarde de quinta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
O que queremos neste espaço, e até lá, é que partilhe connosco, através da caixa de comentários, aquilo que pensa de questões como estas:
1. Quem deve ter a competência para designar os juízes do Tribunal Constitucional? A Assembleia da República, o Presidente da República, ambos conjuntamente ou outro órgão constitucional?
2. Devem os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional ser sujeitos a uma audiência pública perante a Assembleia da República antes de serem designados?
3. Que critérios devem ser utilizados para seleccionar juízes do Tribunal Constitucional? O mérito apenas? O posicionamento ideológico? Ou ainda outros factores?
Queremos muito ouvir a sua opinião — e prometemos que as dúvidas e observações mais pertinentes serão colocadas a debate no encontro de quinta-feira, no Porto.
