A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) manifestou-se esta terça-feira “frontalmente contra” a tarifa única proposta para os táxis estacionados nos aeroportos, considerando que o aumento designado “é brutal”.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a ACOP refere que o acordo dos táxis estacionados nos aeroportos “é ilegal”, dando como justificação o artigo 18 da Lei de Defesa do Consumidor, segundo o qual as associações de consumidores têm “o direito de participar nos processos de regulação de preços de fornecimento de bens e prestações de serviços essências”.
A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) propõe uma tarifa única de 20 euros para as viagens de táxi que tenham início na zona de chegadas do aeroporto da Portela, em Lisboa, e distem menos 14,8 quilómetros, sendo que, a partir de 15 quilómetros, será aplicada a tarifa normal de 47 cêntimos por cada quilómetro percorrido.
De acordo com ACOP, a associação foi notificada para emitir parecer, mas não participou do processo de regulação, uma vez que “’o direito de participar’ não se resume à mera emissão de pareceres”, frisando que este foi negativo.
“A ACOP, como associação de âmbito nacional e interesse genérico, teria o direito de participar ativamente no respetivo processo de regulação de preços, naturalmente na defesa dos consumidores”, refere o documento, que acrescenta que a sua opinião e os direitos dos consumidores “não terão sido tidos em conta”.
A proposta de uma tarifa única de 20 euros tem estado a ser negociada com a ANA – Aeroportos de Portugal, o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMTT) e a Câmara de Lisboa, sendo que a empresa gestora do aeroporto ganhará um euro por cada serviço de táxi efetuado, sendo esse valor canalizado para a taxa turística que a empresa acordou pagar à autarquia, revela o Diário de Notícias.
Na segunda-feira, o secretário de Estado dos Transportes considerou aceitável esta proposta de criação de uma tarifa única para os táxis no aeroporto, salientando que a medida, como modelo, “não parece mal para evitar algumas situações que potencialmente acontecem e que os turistas vão reportando nas chegadas e partidas do aeroporto”.
“Ainda me parece melhor se resultar de um acordo alargado”, disse Sérgio Monteiro, apesar de frisar que essa não é matéria do seu pelouro, mas sim da responsabilidade da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Questionada pela Lusa, fonte da Câmara Municipal de Lisboa disse não existir “nenhum acordo concluído, em particular no que respeita a qualquer tarifa a aplicar (que aliás não compete à Câmara Municipal de Lisboa fixar), acrescentando que o diálogo prosseguirá.
Também questionada pela Lusa, a ANA – Aeroportos de Portugal escusou-se a adiantar pormenores sobre o acordo por este ainda não estar concluído, mas avançou que o processo de taxa turística criada pela autarquia lisboeta “não tem nada a ver” com as novas tarifas únicas dos táxis.
