O advogado de José Sócrates vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O Correio da Manhã noticia esta sexta-feira que o juiz Carlos Alexandre decidiu prolongar a prisão preventiva de José Sócrates por mais três meses, após parecer do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira.

Segundo o matutino, Carlos Alexandre alega que o ex-primeiro-ministro poderá perturbar a investigação, caso seja libertado, fundamento aplicado, igualmente, ao empresário e amigo de José Sócrates Carlos Santos Silva, também detido no âmbito da “Operação Marquês”.

“Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão do tribunal, vou interpor recurso da mesma, porque mesmo sem a conhecer já existem fundamentos para recorrer dela”, disse João Araújo à agência Lusa. Para o advogado de José Sócrates, “o mais extraordinário neste processo é o facto de as decisões judiciais serem comunicadas através da comunicação social e, em particular, do Correio da Manhã, algo que não está previsto na lei”.

“A lei prevê que as decisões judiciais sejam comunicadas por fax, por correio eletrónico ou por carta registada, mas nunca por órgãos de comunicação social”, argumentou.

“Vou reagir com firmeza a esta forma abusada de tratar as pessoas, que me choca e que não devia acontecer com ninguém”, acrescentou, sublinhando tratar-se de uma forma “ignóbil” de lidar com as pessoas. “Não se faz, nem que fosse o maior criminoso do mundo”, frisou, definindo o que se passou como “um tráfico obsceno de notícias”.

José Sócrates, o “inabalável”

À saída do Estabelecimento Prisional de Évora, na tarde de sexta-feira, João Araújo disse que José Sócrates está “inabalável” — “Ele está inabalável. Não pensem que com isto o abatem. (…) Ele não se deixa abater por estas coisas. Ele é, sem dúvida, um homem diferente”, argumentou perante um grupo de jornalistas que o esperava. Foi também nesse momento que o advogado admitiu ter sabido da decisão de prolongar a prisão preventiva por mais três meses através da imprensa diária.

“Esses três meses mais não existem para mim, enquanto eu não for notificado, não sei de nada”, comentou João Araújo aos jornalistas. Garantiu que só vai tomar uma medida depois de ser oficialmente notificado e mostrou-se agastado com as consecutivas quebras do segredo de justiça, referindo-se a uma “justiça que me envergonha até ao vómito” e a um “processo doloroso”.

O advogado do ex-primeiro-ministro falou ainda de supostos interesses políticos por trás do caso em questão: “Eu hoje estou convencido de que há uma motivação política muito forte para o prolongamento deste estado de coisas. (…) Não se informar cabalmente um cidadão preso há seis meses dos factos de que o imputam é, para mim, uma brutalidade, uma brutalidade insuportável”.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e o empresário Carlos Santos Silva tinha sido detido no dia anterior. Sócrates é acusado dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.