O Governo atribuiu ao Novo Banco isenções fiscais de emolumentos e a oposição queria saber qual o valor final. Para isso o PS apresentou um requerimento para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ajudasse a avaliar o impacto da decisão. Mas a maioria PSD/CDS chumbou esta quarta-feira de manhã esta proposta.
O PS apresentou a semana passada um requerimento para que a UTAO fizesse uma análise da legislação que ainda está a ser discutida para assim aferir o valor total do benefício fiscal atribuído ao Novo Banco. Uma intenção que a maioria chumbou. Primeiro, o deputado do PSD, Cristóvão Crespo, evocou “sigilo fiscal” para justificar a não publicação do valor em causa. Uma justificação que indignou a oposição que assegurou ao deputado que os benefícios fiscais devem ser públicos. Esta foi uma legislação que “foi obviamente para o Novo Banco. Queremos saber (…) qual é o valor desse benefício fiscal?”, questionou o deputado socialista João Galamba, que mais tarde acrescentou: “Não estamos aqui a discutir a legitimidade” da atribuição dos benefícios, mas do valor. A mesma posição foi seguida pelo PCP, que levantou o problema há duas semanas. O deputado Paulo Sá questionou se além da isenção de emolumentos pode estar em causa mais isenções “que dizem respeito a imposto de selo e IMT”.
Na resposta, o deputado do PSD Carlos Santos Silva justificou que é um processo “igual a tantos outros processos”. “O que temos aqui temos é um processo de neutralidade fiscal – não envolveu lucro, – trata-se de um processo normal que levará a que sejam aliviados determinados montantes”, acescentou. Quando questionado sobre o valor, respondeu: “Esse processo está em curso, não está finalizado”.
Até agora, apenas é conhecida a decisão de Paulo Núncio de atribuir isenções fiscais relativas ao pagamento de emolumentos respeitantes à transferência para o Novo Banco — detido pelo fundo de resolução (constituído com dinheiro emprestado pelo Governo às instituições bancárias que operam em Portugal) — de créditos imobiliários, créditos ao consumo ou a empresas que ficaram no BES, após a divisão do banco em dois. Esta isenção foi inicialmente avaliada em 85 milhões, apesar de o número não ser oficialmente assegurado. Na passada semana, a ministra das Finanças e o secretário de Estado, Paulo Núncio, não avançaram com valores e ainda não é certo se, além da isenção em relação aos emolumentos, não haverá também isenção de imposto de selo e IMT.
O requerimento para essa avaliação pela UTAO acabou por ser chumbado pela maioria PSD/CDS.
