A maioria PSD/CDS e o PS aprovaram esta sexta-feira, no Parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O diploma que acabou por ser aprovado, no entanto, foi uma proposta de alteração do Partido Socialista e não o projeto inicial da maioria PSD/CDS, que tinha sido aprovado em sede de especialidade contra a vontade dos socialistas e restantes partidos à esquerda.

Apesar de, no fim, ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria e do PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando PSD e CDS aceitaram uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência “de laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. Ou seja, em função de uma análise mais rigorosa de cada situação, por questões de segurança nacional, em vez de, como se lia no projeto inicial da maioria, a nacionalidade originária ser atribuída de forma mais imediata mediante “declaração” dos interessados.

Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de “conhecimentos suficientes da língua portuguesa” e da existência de “contactos regulares com o território português”. Ficará ainda dependente de não existir “qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa”.

Apesar destas alterações, que levaram PCP e Bloco de Esquerda a considerar ter-se “evitado o mal maior”, a deputada socialista Isabel Moreira insistiu no voto contra o projeto de alteração à lei da nacionalidade, justificando-o por “uma questão jurídica e outra prática”.

“Do ponto de vista jurídico, a aquisição da nacionalidade referente às situações em questão, que eu desejo, deve ser feita por naturalização e não pela via da aquisição originária da nacionalidade. Por causa deste erro jurídico na formulação da lei, torna-se impossível ao requerente fazer prova dos requisitos exigidos, uma vez que se reporta ao momento do nascimento”, alegou a deputada do PS, especialista em Direito Constitucional.

Antes deste conjunto de alterações ter sido aprovado em plenário, na especialidade, os deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) criticaram duramente a versão inicial proposta pela maioria PSD/CDS, já que se poderia abrir a possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária a um cidadão que não fala português, nem nunca esteve em território nacional.

“No limite, esse cidadão, que obtém por via administrativa a nacionalidade portuguesa, desde que tenha mais de 35 anos, até pode ser candidato a Presidente da República, mesmo que não saiba falar português”, apontou António Filipe.

Depois de aprovadas as alterações propostas pela bancada socialista, Jorge Lacão vincou que se “chegou a um desfecho feliz numa matéria que podia ter corrido mal e colocar em causa o tradicional amplo consenso político em torno das alterações à lei da nacionalidade”. O PS congratulou-se dessa forma por ter conseguido, à última hora, que a direção do PSD e CDS acolhessem a sua proposta, depois de a tentativa não ter tido o mesmo êxito junto dos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, onde os partidos da maioria fizeram aprovar o seu projeto sem atender às objeções da esquerda.

“Se a maioria tivesse aprovado o seu projeto de lei, a alteração à lei da nacionalidade seria vetada de certeza pelo Presidente da República”, disse Lacão ao Observador.